Durante décadas, concluir a faculdade de medicina foi suficiente para que um profissional pudesse solicitar registro no Conselho Regional de Medicina e começar a atender pacientes. Esse modelo, porém, passou a ser questionado de forma cada vez mais intensa nos últimos anos, principalmente após a expansão acelerada do ensino médico no Brasil e o crescimento das discussões sobre qualidade de formação, segurança do paciente e desigualdade entre instituições de ensino.
No centro desse debate está o PROFIMED, sigla para Exame Nacional de Proficiência em Medicina, previsto no Projeto de Lei 2.294/2024. A proposta prevê a criação de uma avaliação obrigatória para médicos recém-formados como condição para obtenção do registro profissional definitivo nos CRMs. Na prática, o exame funcionaria como uma espécie de habilitação nacional após a graduação, nos moldes do que acontece com advogados no exame da OAB.
O tema ganhou força após a aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Agora, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e já provoca uma das discussões mais profundas dos últimos anos dentro da medicina brasileira.
A proposta prevê avaliações periódicas coordenadas pelo Conselho Federal de Medicina e deve cobrar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética. Ainda não há definição oficial sobre formato, número de etapas ou critérios de aprovação, mas o simples avanço do projeto já mobilizou universidades, entidades médicas, estudantes, professores e especialistas em educação.
A discussão surge em um cenário de transformação radical do ensino superior em saúde. Nos últimos quinze anos, o Brasil viveu uma expansão histórica dos cursos de medicina. Segundo dados da Demografia Médica no Brasil 2023, o país ultrapassou a marca de 390 escolas médicas e passou a figurar entre as nações com maior número de faculdades de medicina no mundo.
Grande parte desse crescimento ocorreu no setor privado. O Sudeste concentra quase metade das vagas de graduação em medicina do país, enquanto estados das regiões Norte ainda apresentam baixa oferta. São Paulo sozinho reúne cerca de 22% das vagas nacionais. Em contrapartida, estados como Amapá, Roraima e Acre possuem números significativamente menores.
Esse crescimento acelerado passou a levantar questionamentos sobre diferenças estruturais entre instituições. Enquanto algumas universidades contam com hospitais-escola consolidados, ampla oferta de prática clínica e forte produção científica, outras enfrentam críticas relacionadas à deficiência estrutural, escassez de campos de estágio e desempenho insatisfatório em avaliações educacionais.
Os defensores do PROFIMED afirmam que a criação de uma prova nacional poderia estabelecer um parâmetro mínimo de qualidade para exercício da profissão médica. O principal argumento é que medicina envolve decisões irreversíveis e contato direto com vidas humanas, o que exigiria mecanismos rigorosos de avaliação antes da atuação profissional plena.
Quem apoia o projeto acredita que a medida pode pressionar universidades com baixo desempenho a revisarem currículos, ampliarem investimentos em estrutura e fortalecerem o ensino clínico. Para parte das entidades médicas favoráveis à proposta, o exame também serviria como forma de proteção à população diante do crescimento acelerado da abertura de cursos.
Do outro lado, porém, surgem críticas igualmente fortes. Estudantes, professores e especialistas em educação médica afirmam que a criação de uma prova posterior à graduação pode transferir ao aluno uma responsabilidade que deveria ser compartilhada entre instituições de ensino, Ministério da Educação e órgãos reguladores.
O principal questionamento é: se uma faculdade autorizada pelo MEC pode formar um profissional incapaz de exercer a medicina, então o problema estaria no estudante ou no próprio sistema de regulação educacional?
Outra preocupação envolve o impacto psicológico sobre recém-formados. A graduação em medicina já é marcada por carga horária extensa, privação de sono, pressão competitiva, ansiedade elevada e índices importantes de esgotamento emocional. Para críticos do projeto, a inclusão de uma nova etapa eliminatória ao final do curso pode transformar os últimos anos da graduação em um ambiente ainda mais focado em desempenho de prova do que em formação clínica prática.
Entidades estudantis também argumentam que o PROFIMED pode ampliar desigualdades sociais dentro da medicina. O receio é que o exame fortaleça uma indústria de cursinhos preparatórios e favoreça estudantes com maior poder aquisitivo, aprofundando diferenças entre alunos de diferentes regiões e realidades econômicas.
Outro ponto frequentemente levantado envolve a distribuição de médicos pelo país. Especialistas apontam que o Brasil enfrenta não apenas debates sobre quantidade de profissionais, mas principalmente desigualdade geográfica na ocupação médica. Existe preocupação de que um exame nacional reduza ainda mais a presença de médicos em regiões vulneráveis e cidades menores.
Além do impacto acadêmico e profissional, universidades privadas acompanham a tramitação do projeto com atenção. Caso índices de aprovação passem a ser divulgados publicamente, instituições poderão enfrentar pressão reputacional, fiscalização mais intensa e necessidade de reformulação curricular acelerada. Na prática, o exame pode acabar criando um ranking indireto de qualidade entre faculdades de medicina.
Especialistas em direito educacional também apontam possibilidade de judicialização caso o projeto avance. Entre os temas que podem ser questionados estão autonomia universitária, competência regulatória e validade de diplomas emitidos por instituições reconhecidas oficialmente pelo MEC.
Mesmo ainda distante de uma implementação definitiva, o PROFIMED já produziu um efeito concreto no país. O debate colocou sob escrutínio nacional a formação médica brasileira, os critérios de abertura de cursos, as diferenças estruturais entre instituições e o futuro da profissão em um cenário de crescimento acelerado do ensino privado.
Independentemente do desfecho legislativo, uma discussão parece inevitável: quem deve garantir que um médico esteja preparado para atender a população, a universidade, o Estado, os conselhos profissionais ou uma avaliação nacional obrigatória?