Governo quer termo de responsabilidade para vacina em uso emergencial

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo pretende exigir a assinatura de um termo de responsabilidade sobre efeitos colaterais de quem for vacinado contra a covid-19 de forma emergencial.

A medida, segundo o ministro, não será necessária para vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"A autorização de uso emergencial permite que o laboratório disponibilize vacina para grupos específicos mesmo sem conclusão de testes clínicos, sem a avaliação de efeitos colaterais definitivos e sem a avaliação da eficácia completa. É durante a fase de desenvolvimento", detalhou Pazuello, em coletiva de imprensa após cerimônia no Palácio do Planalto.

Após questionamento da imprensa sobre se a exigência do termo não poderia desestimular a população a se imunizar, Pazuello reforçou que só haverá uma campanha ampla após registro definitivo de um imunizante.

"Autorização de uso emergencial não é campanha de vacinação, a autorização é limitada a grupos específicos, que são voluntários. Não é uma campanha que as pessoas vão chegar na porta do posto de vacinação e assinar um termo. Não será exigido termo algum no posto de vacinação quando nós liberarmos vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa”, disse o ministro.