O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a cobrar do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o pagamento dos leitos de UTI Covid no estado.
"Queria registrar e lembrar ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e aos seus secretários que os senhores não estão acima da lei”, disse o governador nesta sexta (5), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
No último dia 27 de fevereiro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal reative imediatamente o custeio de 3.258 leitos de UTI que foram fechados e que eram voltados para o tratamento da Covid-19.
A PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021.
Mas, de acordo com a gestão estadual, o governo federal ainda não liberou a verba destinada aos leitos. "Obedeçam à determinação da ministra do STF, do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. A desobediência à lei e à corte suprema – eu espero que não tenha que explicar a vocês quais são as consequências disso. Pois o Ministério da Saúde ainda não pagou pelos leitos de UTI que São Paulo, que a Bahia e que o Maranhão, e a partir de ontem também o Ceará, por determinação da ministra Rosa Weber, o Ministério da Saúde deve reembolsar os estados pelos leitos que pagaram e que deveriam ter sido pagos pelo Ministério da Saúde nos meses de janeiro e fevereiro e agora a partir de março”, acrescentou Doria.