O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu até 48 horas para que os estados e o Distrito Federal se manifestem sobre as supostas irregularidades indicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à aplicação de vacinas pediátricas nas crianças entre 5 e 11 anos .
Segundo o Ministério da Saúde , os dados sobre a aplicação de imunizantes em crianças e adolescentes são “extremamente preocupantes”.
"O Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a dados extremamente preocupantes em relação ao registro de aplicação de imunizantes em crianças e adolescentes, que revelam a possível administração de milhares de doses fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo PNO [Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19]", diz trecho do documento, assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
O desacordo, segundo a AGU, envolvem mais de 50 mil crianças e adolescentes que podem ter recebido doses de fabricantes não recomendadas para sua faixa etária. Gestores locais, contudo, apontam possíveis erros humanos no cadastramento de dados.
A Advocacia-Geral da União apresentou dados ao STF que mostram os números. Além disso, o documento cita um “contexto de risco eminente para a saúde de crianças e adolescentes”.
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A união pede ainda que, segundo uma norma da Anvisa, todos os serviços de vacinação, sejam públicos ou privados, reportem obrigatoriamente, ao Ministério da Saúde, por meio do RNDS, os dados dos imunizantes aplicados.
O ministro Lewandovski ainda oficiou, nesta quarta-feira (19), os chefes dos Ministérios Públicos estaduais para que “empreendam as medidas necessárias” de modo a garantir que os pais estão tendo o devido cuidado com a saúde das crianças em relação a vacina.
“Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”, diz o pedido do ministro.
Após a Anvisa aprovar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid em dezembro de 2021, o governo federal apresentou um plano de vacinação após cobrança do STF. A imunização infantil começou no início desta semana em todo o Brasil.