O presidente da República interino, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (23) o projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para emagrecer e inibir o apetite.
Leia também: Com ajuda do BNDES, mais de 50 novos medicamentos serão produzidos no Brasil
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso dessas três substâncias, cancelando os registros. Agora, com a sanção, os remédios para emagrecer poderão ser prescritos por médicos e manipulados em farmácias, mesmo sem o registro.
“Tomei a decisão após ouvir diversas entidades médicas e receber um parecer favorável do próprio Conselho Federal de Medicina (CFM). Entendo o drama de milhares de brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a sério, e com responsabilidade, tendo acesso a um tratamento médico controlado”, escreveu Maia em uma publicação no Facebook.
CFM
O Conselho Federal de Medicina considerou a aprovação da lei como “um avanço importante no tratamento de doenças que dependem do uso de anorexígenos [remédios que inibem o apetite], como é o caso dos pacientes com obesidade”.
Segundo o CMF, esses medicamentos são importantes arsenais terapêuticos no tratamento da obesidade e devem ser liberados com acompanhamento e prescrição médica . Para a autarquia, a proibição dessas substâncias interferia diretamente na “autonomia de médico e de pacientes na escolha de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos no tratamento de problemas graves de obesidade”.
Leia também: Cerca de 250 milhões de pessoas usaram algum tipo de droga em 2015, diz ONU
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, (SBEM), também elogiou a decisão. “O uso racional desses medicamentos sempre foi defendido pela SBEM, e somos totalmente contrários ao uso desses medicamentos de maneira indiscriminada, como aconteceu no passado. Mas retirá-los do mercado nunca foi a solução para o problema” defendeu a entidade em nota.
A SBEM também defende que esses medicamentos, que têm um valor de comercialização baixo, possam ser utilizados em pacientes na rede pública no tratamento da obesidade. De acordo com a entidade, a sanção presidencial permite a volta da produção dos medicamentos pelos laboratórios que deixaram de fabricá-los.
Anvisa
Na terça-feira (20), quando a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) se pronunciou contra a decisão. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, ressalta o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa.
Segundo a autarquia, o registro sanitário visa garantir a segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos. “A decisão do Congresso permite que as substâncias em questão sejam manipuladas mesmo sem a devida comprovação de segurança e eficácia asseguradas pelo registro na Anvisa, caracterizando-se, portanto, como risco para a saúde da população.”
Em 2011, quando a Anvisa proibiu a venda de inibidores de apetite, a autarquia justificou sua decisão com base na análise de mais de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os usuários.
Leia também: Governo cria plataforma que dá dicas personalizadas de como ser mais saudável
O grande uso dessas substâncias também contribuiu para a decisão. Em 2010, foram prescritas quase 4,5 milhões de receitas de remédios com essas substâncias. Em 2014, a venda dos remédios para emagrecer voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram um projeto para suspender a proibição da Anvisa, mas sem normatizar como seria a venda.