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Conselho Federal de Medicina regulamenta serviço que oferece atendimento médico em casa; no Brasil, pelo menos três empresas atuam nessa área

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Para estar dentro das normas do "uber da medicina", médicos devem possuir registro na área de especialização

A facilidade que aplicativos de mobilidade urbana proporcionam já caiu nas graças do brasileiro. Além de te levar para onde quiser, trazer comida até você, desde 2016 esse tipo de ferramenta também pode te ajudar quando precisar de uma consulta médica e não puder sair de casa. E, desde segunda-feira (26), esse tipo de serviço conta com a aprovação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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O órgão acaba de regulamentar e declarar como ético o uso de aplicativos desse tipo, conhecidos como “ uber da medicina ”, que possibilita ao paciente chamar um médico para ir até a sua casa.  Até então, o serviço não contava com tal aprovação.

Para poder atuar de acordo com as regras do CFM, é preciso que todos os profissionais inscritos estejam em dia com o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) correspondente à área que vão atender.

O que, na prática, significa que uma consulta com um otorrinolaringologista deve ser feita com um médico que possui registro na área, indicando que ele fez residência na especialidade ou passou por exame específico.

Normas

Além disso, o conselho exige engajamento de um diretor-técnico médico, e arquivamento dos prontuários de atendimento.  Caberá à empresa que oferece o serviço orientar seus médicos cadastrados a arquivarem, seja em meio físico ou digital, os prontuários dos pacientes.

Segundo o CFM, a obrigatoriedade visa “assegurar que as informações coletadas em diferentes consultas possam ser usadas por outros médicos, permitindo o acompanhamento de tratamentos. Em caso de mudança de profissional, o paciente poderá pedir o seu dossiê para entrega ao seu novo médico”, conforme afirmou em nota.

Já a indicação do diretor-técnico médico é imprescindível, na avaliação do Plenário do CFM, pois é esse profissional que responderá, em última instância, pela qualidade do atendimento. Ou seja, caberá a ele, por exemplo, assegurar que todo médico anunciado pela plataforma seja inscrito no CRM e que observe o cumprimento dos critérios para o exercício ético da medicina, com base em parâmetros de competência, excelência, autonomia, sigilo e respeito.

 “Essa nova modalidade traz grandes desafios, pois há diversas variáveis que fazem com que seja muito tênue a linha divisória entre o que é ético e o que não é ético no exercício profissional", disse Emmanuel Fortes, diretor de Fiscalização do CFM.

"É essencial que o CFM regulamente o que deve ser obedecido pelos aplicativos e pelos médicos”, completou Fortes.

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Aplicativos no Brasil

Seguindo a tendência de países como os Estados Unidos, no Brasil, o primeiro aplicativo foi o “Docway”, que possui 2.750 médicos cadastrados e está disponível em 160 cidades em todo o país. O serviço oferece apenas consultas - outros procedimentos não são permitidos- e possui uma média de mil atendimentos por mês.

Outras ferramentas semelhantes também estão em funcionamento, como a “Doutor Já” e “Doctorengage”.

De acordo com a CFM, analisando o cenário desse tipo de serviço, são oferecidos aos pacientes interessados médicos em mais de 50 especialidades, sendo as mais solicitadas: clínica médica, pediatria, clínica geral e medicina de família e comunidade. O preço médio da consulta é de R$ 200, dos quais a empresa fica com um percentual definido em contrato.

Para contratar o médico, o paciente pode escolher o profissional desejado, mas no caso de emergência, essa escolha não é possível. O aplicativo garante que em no máximo três horas o paciente receberá o atendimento em casa.

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