Um projeto de lei polêmico no estado norte-americano do Havaí pode proibir a venda de cigarros para pessoas com idade menor que 100 anos. A ideia promete tirar quase que completamente o cigarro das prateleiras e tem como objetivo diminuir o tabagismo na ilha.
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"Essa legislatura entende que o cigarro
é considerado o artefato mais mortal da história da humanidade", começa o texto do projeto, que foi apresentado pelo deputado democrata Richard Creagan, que também é médico. "No meu entendimento, nós temos um grupo de pessoas que é escravizado por uma indústria perversa, que vende um produto altamente viciante, mesmo sabendo o quanto letal ele é", disse o político, em entrevista a rede de televisão CNN
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A lei escrita por Creagan determina que, após aprovação, a idade mínima para compra de cigarros iria para 30 anos. Nos três anos seguintes, ela subiria para 40, 50 e 60, respectivamente. Em 2024, a idade seria de 100 anos, o que na prática acabaria com a indústria no estado. No projeto, não estão incluídos cigarros eletrônicos, charutos e tabaco para mascar.
Hoje, o Havaí é o único estado norte-americano onde a idade mínima para se comprar cigarros é de 21 anos. Nos outros estados, o limite varia entre 18 e 19 anos. Uma lei federal do país determina que a idade seja de 18 anos. Os estados que não cumprem a "recomendação" perdem repasses da Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA).
Também no projeto de lei, Creagan afirma que o estado "sofre de seu próprio vício pelo tabagismo", uma vez que recolhe, em média US$ 100 milhões de impostos sobre a venda de cigarros.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, o aumento da idade mínima para venda de cigarros é uma medida eficaz. "Se uma pessoa chega aos 25 anos sem o vício em tabaco, é bastante improvável que ela adquira o hábito posteriormente", diz o relatório.
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Com uma idade mínima implausível, o projeto de lei proposto por Creagen não visa apenas proteger os jovens do tabagismo, mas acabar com a indústria de tabaco no Havaí. No entanto, o deputado optou pela rota menos ortodoxa pois propor a proibição total do produto provavelmente geraria um processo que chegaria até a Suprema Corte. No entanto, o democrata afirma que está "pronto para uma batalha judicial" caso a lei seja aprovada.
A principio, o deputado parece ter jurisdição, uma vez que, diferente do direito de ter armas, o direito ao tabagismo não é considerado como "fundamental" nas constituição norte-americana. Em 2012, uma corte federal decidiu contra um fumante do Missouri que, após o estado aprovar uma lei que bania o cigarro em espaços públicos e locais de trabalho, alegou que seus direitos constitucionais estariam sendo violados.