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Ministério da Justiça e Segurança Pública institui um grupo de trabalho para avaliar “oportunidade” de diminuir os impostos nos produtos nacionais

Governo estuda diminuir tributações de cigarros fabricados do Brasil
Domínio Público
Governo estuda diminuir tributações de cigarros fabricados do Brasil

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.

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A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.

De acordo com o texto, os estudos também devem verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

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O grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal , da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

O relatório final de trabalho deverá ser apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro , no prazo de 90 dias. A portaria já está em vigor a partir desta terça-feira.

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De acordo com a portaria, o intuito do estudo seria "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes".