A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que altera a Lei dos Planos de Saúde e isenta o beneficiário do cumprimento de períodos de carência em casos de urgência e emergência. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
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O projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acrescenta, logo depois dos trechos que tratam do período de carência permitido aos planos de saúde que "o consumidor ou beneficiário, titular ou dependente, fica isento do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência”.
"Análises sobre o estabelecimento de prazos de carências evidenciam que elas nasceram para proteger as operadoras contra abusos e fraudes por parte do consumidor. No entanto, a aplicação desse mecanismo não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata", diz a senadora, na justificativa do projeto.
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Ela destaca que, no caso das urgências e emergências , "se não forem tratadas a tempo, podem acabar por tornar inócua a finalidade primordial do contrato celebrado entre as partes, qual seja, a de resguardar a saúde e a vida".
A proposta também também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Hoje, os prazos máximos de carências são de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.
O projeto que discute planos de saúde tramitou de forma terminativa na CAS, o que significa que ele segue para a Câmara, sem a necessidade de análise do plenário.