Quase dois meses após ter recebido solicitação de um posicionamento a respeito de falhas do sistema e-SUS AB (Atenção Básica) e de suspeitas acerca da contratação desse programa, o Ministério da Saúde encaminhou as respostas ao iG , horas após o Portal ter publicado a primeira reportagem sobre o tema . O posicionamento completo da pasta está transcrito ao fim deste texto.
Criado para oferecer um prontuário eletrônico dos pacientes e organizar as informações dos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde de todo o País, o e-SUS AB foi desenvolvido pela empresa Tríplice Consultoria, que é ligada a um ex-professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi uma das fundações dessa universidade, a Fapeu (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária), que contratou a empresa do ex-professor sem licitação e obteve para si a licença para distribuir o software.
Esse modelo de contratação indireta foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu um processo de Tomada de Contas Especial para cobrar da Tríplice a devolução de R$ 23,6 milhões aos cofres públicos.
O Ministério da Saúde disse ao iG que não foi notificado quanto ao processo no TCU e alegou que a contratação se deu por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), que tem como objetivo promover a “descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora”. A pasta destacou, ainda, que esse modelo visou a “consecução do objeto previsto no programa de trabalho”.
“A celebração de TED se deu com a referida instituição de ensino federal (UFSC), sendo toda a operacionalização da execução do projeto, discricionária à mesma. E, nesse caso, a UFSC definiu a execução por meio da Fapeu. O acompanhamento pelo Ministério da Saúde se dá através do acompanhamento da execução de metas e entrega de produtos previstos no TED, não envolvendo os processos atinentes à contratação, aquisições e outras etapas referentes à operacionalização do processo. Não obstante, destaca-se que todos os produtos desenvolvidos a partir desse TED são de propriedade do Ministério da Saúde”, justificou o governo.
Apesar da defesa apresentada pelo ministério, esse modelo de contratação indireta é capaz de abrir espaço para irregularidades, conforme explicou o professor Bernardo Strobel Guimarães, mestre e doutor em Direito do Estado. Tanto que as informações levantadas durante o processo no TCU levaram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizar operação, em 2017, que teve como alvos contratos irregulares desenvolvidos por fundações de apoio da UFSC – tal como o da Tríplice .
“Esse modelo de contratação, nesse caso, tornou o Ministério da Saúde refém da fundação da UFSC, já que a pasta não obteve a capacidade de gerir a ferramenta”, comentou Strobel Guimarães. “Toda vez que há recurso público entregue para alguém, esse dinheiro precisa ter um regime de controle bastante severo. O fato de você não licitar o contrato não significa que pode fazer o que quiser. Tem que justificar a escolha da empresa. E, se o TCU reprovou isso, é porque houve indícios de irregularidade no fluxo do dinheiro”, completou.
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A reportagem do iG apurou, também, que mesmo diante dos questionamentos do TCU, a Tríplice Consultoria continuou lucrando com o contrato do e-SUS AB ao se apresentar a diversas prefeituras como detentora de expertise para operar o próprio programa.
Foi assim, por exemplo, que a empresa catarinense faturou contrato de R$ 218 mil com a Prefeitura de Embu das Artes, cidade da Grande São Paulo, para oferecer treinamento aos agentes de saúde municipais.
O Ministério de Saúde admitiu ter conhecimento de que empresas privadas ofertam esse tipo de serviço diretamente aos municípios, mas se eximiu de responsabilidade sobre essa prática. “É discricionário aos Municípios e profissionais contratá-las ou não, não cabendo ao Ministério da Saúde tal regulação, uma vez que a instituição acompanha apenas a qualidade das informações transmitidas”, informou a pasta.
O governo assegurou também que o próprio ministério oferece treinamentos aos profissionais que utilizam o e-SUS AB, o que, na teoria, dispensaria a necessidade de se contratar uma empresa para isso.
“O Ministério da Saúde desenvolveu desde o início da implantação da estratégia e-SUS AB várias atividades relacionados ao treinamento/uso do sistema. Dentre elas estão: contratação de consultores junto ao mesmo contrato com a UFSC para disseminação das informações relacionadas ao sistema diretamente nos municípios (cerca de 1900 municípios foram contemplados); curso EaD junto ao Telessaúde-RS, e outros cursos presenciais nos demais núcleos de Telessaúde; seminários nos estados envolvendo gestores e profissionais ofertados pela própria equipe da CGAA; além de atividades de suporte à distância (principalmente telefone) auxiliando a implantação e uso do sistema”, finalizou.
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As reportagens do iG e do jornal O Dia identificaram que muitos profissionais de Unidades Básicas de Saúde, em São Paulo e no Rio de Janeiro, lidam rotineiramente com o sumiço das informações dos pacientes . A população, por sua vez, se vê obrigada a fazer exames mais de uma vez e até mesmo tendo que refazer o cadastro no sistema público de saúde – a despeito de o governo federal alegar que o programa contratado oferece o “modelo de prontuário eletrônico mais adequado para as necessidades da Atenção Primária à Saúde”.
Questionado sobre esses casos concretos, o Ministério da Saúde prometeu investigar a perda dos dados de pacientes e garantiu que “tomará providências, caso seja identificado falha pelo sistema e-SUS AB”.
“A pasta esclarece ainda que não há relatos de perda de informações nas mais de 13 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que utilizam atualmente o sistema eletrônico de prontuário em todo o país. A pasta trabalha atualmente na construção de um plano de informatização para auxiliar os municípios na implantação e utilização do prontuário eletrônico, que contará com recursos federais de incentivo”, prometeu o governo.
Confira abaixo a íntegra das respostas enviadas pelo Ministério da Saúde:
Por que a UFSC, e não outra instituição federal, foi escolhida para receber os recursos e se encarregar de buscar o desenvolvimento do e-SUS AB?
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Liderado pelo Ministério da Saúde, o Projeto e-SUS AB teve início em 2011 com a participação de representantes de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Universidades, Instituições públicas e privadas. O objetivo era estabelecer, a partir da contribuição de todos, um modelo adequado de gestão da informação para a Atenção Primária à Saúde (APS), que possuísse como diretrizes: a individualização do registro das informações dos cidadãos, a redução do retrabalho na coleta de dados, a integração de informações, a informatização das unidades, e o aprimoramento da gestão e da coordenação do cuidado. Após a definição de um novo modelo de gestão da informação para a APS, como etapa prévia à sua implementação, foi iniciada a realização, pelo Ministério da Saúde, de análise de aderência de sistemas e prontuários eletrônicos utilizados por órgãos públicos do Brasil para desenvolvimento de prontuário eletrônico e sistema de informação adequado às necessidades da Atenção Primária.
Sendo assim, para efeito de seleção de modelo adequado de prontuário eletrônico e sistema para a APS, foi realizada análise de aderência com três modelos de referência: o Resweb de Biguaçú/SC (evolução do Infosaúde de Florianópolis/SC), o Siga de São Paulo/SC e o sistema de Maringá/PR. Os resultados obtidos apontaram o Resweb - com 88% de aderência - como modelo mais adequado para as necessidades da APS e, a partir desse software de referência, foi iniciado o desenvolvimento do que se tornaria o PEC, através de parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O primeiro Termo de Cooperação (atual Termo de Execução Descentralizada-TED) celebrado com a Universidade data de 2012 e, a partir da celebração de outros TEDs com essa instituição, o e-SUS/AB vem sendo desenvolvido e aperfeiçoado. À época, dada a necessidade de dar celeridade ao desenvolvimento do e-SUS AB, a instituição realizou a aquisição de um framework para sistemas de saúde, dado que o framework trata-se de plataforma de conhecimento específico, com funções pré-definidas já desenvolvidas, testadas e homologadas, e que assegura agilidade ao desenvolvimento de sistemas de informação. Dado o resultado da análise de aderência, ficou definido que o framework do Resweb era o mais adequado para ser a base de desenvolvimento do Projeto e-SUS AB.
Por que o software foi licenciado para a Fapeu, e não para o Ministério da Saúde?
A licença de uso do framework foi cedida à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) porque essa foi a fundação escolhida pela UFSC para executar o Projeto e-SUS AB. O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual é realizada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho. Observa-se, portanto que, a celebração de TED se deu com a referida instituição de ensino federal (UFSC), sendo toda a operacionalização da execução do projeto, discricionária à mesma. E, nesse caso, a UFSC definiu a execução por meio da FAPEU. O acompanhamento pelo Ministério da Saúde se dá através do acompanhamento da execução de metas e entrega de produtos previstos no TED, não envolvendo os processos atinentes à contratação, aquisições e outras etapas referentes à operacionalização do processo. Não obstante, destaca-se que todos os produtos desenvolvidos a partir desse TED são de propriedade do Ministério da Saúde.
Por que não houve licitação para contratar a Tríplice? O Ministério acompanhou esse processo?
Como afirmado anteriormente, o acompanhamento da execução do Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado com a UFSC se dá através do acompanhamento da execução de metas e entrega de produtos previstos no TED, não envolvendo os processos atinentes à contratação, aquisições e outras etapas referentes à operacionalização do processo.
Qual o posicionamento da pasta em relação ao processo de Tomada de Contas Especial em curso no TCU?
O Ministério da Saúde não foi notificado quanto ao processo de Tomada de Contas Especial.
Gestores municipais relataram que a Tríplice tem procurado as prefeituras para oferecer treinamento às equipes que usam o e-SUS AB. Qual a posição do Ministério quanto a essa prática?
O Ministério da saúde tem conhecimento de empresas privadas que ofertam capacitação de profissionais para uso de diversos sistemas de informação, e não somente do e-SUS/AB. Contudo, é discricionário aos Municípios e profissionais contratá-las ou não, não cabendo ao Ministério da Saúde tal regulação, uma vez que a instituição acompanha apenas a qualidade das informações transmitidas.
O Ministério da Saúde oferece treinamentos aos profissionais que utilizam o e-SUS AB?
O Ministério da Saúde desenvolveu desde o início da implantação da estratégia e-SUS AB várias atividades relacionados ao treinamento/uso do sistema. Dentre elas estão: contratação de consultores junto ao mesmo contrato com a UFSC para disseminação das informações relacionadas ao sistema diretamente nos municípios (cerca de 1900 municípios foram contemplados); curso EaD junto ao TelessaúdeRS, e outros cursos presenciais nos demais núcleos de Telessaúde; seminários nos estados envolvendo gestores e profissionais ofertados pela própria equipe da CGAA; além de atividades de suporte à distância (principalmente telefone) auxiliando a implantação e uso do sistema.
Como é feito o acompanhamento dos resultados dos treinamentos e do funcionamento do e-SUS AB nos municípios?
O acompanhamento da evolução da Estratégia e-SUS AB é realizado a partir dos dados enviados à base nacional, por meio do SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica). Esta base de dados existe desde a criação da Estratégia em 2013 e fomenta todo o processo de monitoramento e avaliação da evolução da adoção de sistemas informatizados de prontuário eletrônico nas Unidades de Saúde da Família (USF).
A partir da Estratégia e-SUS AB é possível verificar se as unidades no país estão utilizando o modelo simplificado, que utilizam fichas de papel para a entrada de dados - utilizada em ambientes sem informatização, ou se estão utilizando o Prontuário Eletrônico.
Ainda para apoiar os municípios na capacitação dos profissionais de saúde, a pasta disponibiliza inúmeras capacitações e ferramentas, incluindo cursos EAD para capacitar as equipes de saúde na utilização do sistema e-SUS AB.
Em São Paulo e no Rio de janeiro, dezenas de funcionários de postos e clínicas de saúde e pacientes narraram a perda completa de dados e exames em unidades que trabalham com o e-SUS. Em outros, profissionais dizem que o sistema foi implantado, mas nunca funcionou. Como o Ministério explica situações como essa? Como a pasta estaria recebendo essas informações que se perdem dentro dos próprios postos e clínicas de saúde?
O Ministério da Saúde irá investigar a ocorrência da perda de dados dos pacientes nessas unidades e tomará providências, caso seja identificado falha pelo sistema e-SUS AB. A pasta esclarece ainda que não há relatos de perda de informações nas mais de 13 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que utilizam atualmente o sistema eletrônico de prontuário em todo o país.
A pasta trabalha atualmente na construção de um plano de informatização para auxiliar os municípios na implantação e utilização do prontuário eletrônico, que contará com recursos federais de incentivo.