Vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech
Fotoarena / Agência O Globo
Vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a regras do orçamento do governo federal para 2021 que não permitiam a suspensão de recursos para o combate à pandemia não impede a compra de vacinas contra a Covid-19 , afirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR) por meio de nota neste domingo (3).

De acordo com o texto, o governo federal abriu, no ano passado, um crédito extra de R$ 20 bilhões destinados à compra dos imunizantes, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso em 2021.

A Secom ainda diz que um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina obrigações legais à União na aplicação de "recursos imunobiológicos para prevenção e controle de doenças", o que inclui todas as vacinas que façam parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A nota também afirma que Bolsonaro sancionou outros 83 itens que não serão contingenciados, enquanto os demais foram vetados por restrição fiscal, "diante das limitações financeiras da execução orçamentária e da necessidade de se ter espaço para reagir a uma queda de arrecadação".

Por fim, a secretaria disse que "esses itens 'blindados' não poderão ter sua execução restrita mesmo em caso de queda da arrecadação, sejam por serem legalmente obrigatórios, sejam por serem considerados estratégicos".

Nessa lista de gastos obrigatórios também estão itens como alimentação escolar, atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade, benefícios do INSS, o Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em Saúde.

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