O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu denúncias de pessoas que estariam furando a fila de vacinação contra a Covid-19 e cobrou explicações da secretária de Saúde sobre essas pessoas estariam sendo imunizadas sem fazer parte dos grupos prioritários.
O coordenador da força-tarefa contra a pandemia, procurador José Eduardo Sabo Paes, ainda determinou o prazo de 48 horas para uma resposta oficial da pasta.
"Dispensável observar que tal situação, uma vez comprovada, além de representar violação ética inaceitável, importa em grave descumprimento da legislação, com inevitáveis consequências nas esferas administrativa e penal para os autores e beneficiários indevidos da medida", escreveu Paes.
De acordo com Sabo Paes, a definição dos grupos prioritários consta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Plano Operacional de Vacinação Contra a Covid-19 no Distrito Federal.
"Nesse sentido, devem receber as primeiras 106.160 doses da CoronaVac que chegaram esta semana ao Distrito Federal apenas médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras categorias profissionais ligadas à saúde que lidam diretamente com pacientes infectados pelo coronavírus. Igualmente, tal como definido no Plano Operacional de Vacinação Contra a Covid-19 no DF, devem receber o imunizante nesta primeira etapa indígenas, além de idosos, deficientes e cuidadores de instituições de acolhimento. Qualquer pessoa fora dessa lista não pode, portanto, ser vacinada nesta primeira fase", afirmou.