A União Europeia entrou com um processo contra a AstraZeneca por violação de seus compromissos de entrega de vacinas contra Covid-19, informou nesta segunda-feira o porta-voz da Comissão Europeia, Stefan De Keersmaecker, aumentando a disputa entre a farmacêutica e os 27 governos do bloco sobre a distribuição de vacinas.
"Alguns termos do contrato não foram respeitados", disse Keersmaecker a repórteres em Bruxelas. "Queremos garantir que haja uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas com base neste contrato".
De acordo com o porta-voz, a empresa não conseguiu apresentar uma “estratégia confiável” para garantir a entrega oportuna das doses contratadas da vacina. Ainda segundo ele, o principal objetivo da ação judicial é obter o número de doses contratadas, segundo um funcionário da UE.
O caso foi apresentado pela comissão em seu próprio nome e em nome de todos os 27 estados membros do bloco no tribunal de Bruxelas na sexta-feira, e uma sentença poderá ser proferida dentro de três a sete semanas a partir da apresentação da reclamação, afirmou Keersmaecker.
A AstraZeneca entregou apenas 30 milhões das 120 milhões de doses acordadas com a UE no primeiro trimestre. Neste segundo trimestre, espera entregar 70 milhões das 180 milhões de doses inicialmente planejadas. A farmacêutica não vende sua dose com fins lucrativos, mas a perspectiva de uma longa batalha legal com 27 governos aumenta o risco de custos de litígio e indenização por danos.
O contrato da UE com a AstraZeneca, cuja versão censurada foi tornada pública, é um contrato regido pela lei belga, no qual o laboratório, a Comissão e os países do bloco se comprometem a resolver eventuais litígios "perante a jurisdição exclusiva dos tribunais estabelecidos em Bruxelas".
"A AstraZeneca cumpriu integralmente o acordo de compra antecipada com a Comissão Europeia e se defenderá fortemente no tribunal", disse a farmacêutica em um comunicado. "Acreditamos que qualquer litígio não tem mérito e agradecemos esta oportunidade de resolver esta disputa o mais rápido possível".
Numa eventual ação cível, que duraria vários meses, os europeus poderiam pedir "a rescisão do contrato por incumprimento, com indenização, ou o cumprimento [das entregas], o que é improvável", avaliou na semana passada o advogado belga Arnaud Jansen, que estudou o contrato. A cláusula em que o laboratório se compromete com o "melhor esforço razoável deve estar no cerne" do caso, segundo ele.
A AstraZeneca, por sua vez, deve argumentar que tinha outros contratos a honrar com o Reino Unido, onde a vacina foi autorizada no final de dezembro, um mês antes do que na UE, segundo a mesma fonte.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reiterou nesta segunda-feira seu apoio à AstraZeneca, descrita como "uma parceira muito sólida do Reino Unido".
Além da disputa sobre as entregas, a vacina da AstraZeneca tem sido envolvida em controvérsias na Europa sobre os alegados efeitos colaterais de coagulação, o que levou alguns membros da UE a limitar seu uso a grupos de idade específicos. A Agência Europeia de Medicamentos disse na semana passada que, embora os benefícios da injeção superem os riscos, o equilíbrio depende fortemente da idade e da quantidade de vírus circulando na população.
Em comunicado nesta segunda-feira, a farmacêutica informou que está prestes a entregar quase 50 milhões de doses aos países europeus até o final de abril, em linha com sua previsão. A UE disse que essas entregas são inferiores ao que foi acordado no contrato da empresa e prometeu bloquear qualquer pedido de exportação das instalações da AstraZeneca na Europa até que a farmacêutica cumpra os seus compromissos.