Por 55 votos a 19, o Senado deu aval nesta quinta-feira à proposta que concede licença temporária para explorar patentes de vacinas , de insumos e de remédios com eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19 . Pelo texto, o Poder Executivo é responsável por definir em até 30 dias quais deles terão a suspensão dos dispositivos de propriedade intelectual. Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara dos Deputados.
O projeto, não inclui produtos acordos de transferência de tecnologia ou de licenciamento voluntário, gerou grande debate na Casa. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida vigorará enquanto durar a pandemia.
"Em resumo, os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso País tanto precisa", argumentou o relator Nelsinho Trad (PSD-MS).
Qualquer instituição poderá solicitar patente ou a inclusão dela. O pedido deve conter a quantidade de patentes ou pedidos de licença compulsória, identificar titulares e delimitar os objetivos para conceder a autorização. Órgãos do governo, institutos de ensino e de pesquisa, além de entidades, devem participar da elaboração da lista. Os detentores das patentes receberão 1,5% sobre o preço líquido da venda do produto
"Essa vacina é um desafio mundial, é a linha que separa a vida e a morte, é uma guerra de todos nós contra um vírus", resumiu o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS).
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Em reunião com parlamentares no início do mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez sugestão semelhante ao Brasil. A entidade recomendou que o país se unisse à Índia e à África do Sul em projeto que pede a quebra temporária de patentes de vacinas na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a questão está paralisada.
Defensores da medida alegam que ela facilitaria a fabricação em série de produtos necessários para o enfrentamento à Covid-19 e em escassez em todo o mundo, já que as farmacêuticas não têm conseguido suprir a altíssima demanda. Contrário ao projeto de lei, o governo defende uma terceira via junto a outros oito países, com o crescimento da produção e da distribuição de vacinas e de medicamentos.
"Patentes são acordos internacionais de que o Brasil é signatário. Nós podemos quebrar, mas a transferência dessa intelectualidade, a transferência não vai ser feita; pelo contrário, o Brasil vai entrar na lista daqueles que não cumprem seus acordos", sustentou o vice-líder de governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG).
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, reiterou esse posicionamento na última quarta-feira, em sua primeira audiência no Congresso Nacional.
"O que nos interessa mais é a terceira via. O grande gargalo hoje para o acesso a vacinas são os limites materiais da capacidade de produção e questões ligadas à complexidade das cadeias de abastecimento", disse França, na ocasião.