Saúde revoga resolução que falava em 'garantir direito ao aborto legal'
Thinkstock/Getty Images
Saúde revoga resolução que falava em 'garantir direito ao aborto legal'

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tornou sem efeito nesta sexta-feira uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defendia a garantia do "direito ao aborto legal". Apesar do documento não defender a ampliação ao acesso do aborto, Queiroga foi alvo de pressão de grupos conservadores, que viram no texto a possibilidade de legalização da prática.

A resolução, aprovada em 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira. No mesmo dia, Queiroga publicou um vídeo em redes sociais para rebater críticas que vinha recebendo. O ministro afirmou que o ministério não concordava com a posição do conselho, mas foi obrigado a acatá-la por ter minoria no colegiado.

"O Conselho Nacional de Saúde tem previsão legal, é integrado por 48 membros, sendo seis do Ministério da Saúde. Todos os representantes do Ministério da Saúde no conselho foram contrários à referida resolução. O Ministério da Saúde tem uma defesa intransigente da vida e não concordamos com ações que dividem à nossa sociedade".

Nesta sexta-feira, foi publicada uma portaria que torna sem efeito a homologação da resolução. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), que faz parte da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Fazem parte do órgão entidades de profissionais de saúde, movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entre outros.

Você viu?

A resolução em questão traz dezenas de diretrizes, sobre diversos temas, que deveriam ser enviadas para "entidades, órgãos e movimentos que participaram" da Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2019, para "ampliar e dinamizar o debate e a implementação de medidas com vistas à defesa, ao fortalecimento e aprimoramento do SUS".

Uma dessas diretrizes era "garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". A resolução também continha uma moção que pedia a retirada de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da "inviolabilidade do direito a vida desde a concepção".

Uma das críticas da resolução foi a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), que chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogá-la. Tonietto alegou que o texto promovia a "promoção do aborto" e afirmou que "beira o absurdo que um Conselho deseje patrocinar, junto a um ministério, a prática de um crime". Após a revogação, a deputada afirmou que irá retirar o PDL.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários