Vacina contra a Covid-19 em 2022 pode ser afetada por problemas fiscais
Jefferson Peixoto/Secom
Vacina contra a Covid-19 em 2022 pode ser afetada por problemas fiscais

O aumento das despesas com  precatórios para 2022 tirou o espaço fiscal para o governo atender às demandas dos ministérios para o próximo ano.  De acordo com o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, entre as ações que podem ficar comprometidas estão o plano de imunização contra a Covid-19, a realização de novas obras e retomada de projetos em infraestrutura e ampliação do sistema único de assistência social, além das próprias emendas parlamentares

"O Ministério da Saúde nos apresentou um plano que viabiliza a questão da implementação da terceira dose e a implementação das medidas do plano de imunização. São valores que agente poderia atender num cenário onde se vislumbrava um espaço fiscal de R$ 30 bilhões, mas que se vê comprometido em razão desse aumento que nós tivemos de precatórios", declarou durante sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira.

O governo tem até dia 31 de agosto para enviar o projeto de Orçamento para 2022, mas enfrenta um dilema com a elevação dos gastos com precatórios (dívidas judiciais de que o governo não pode recorrer). A despesa, que esse ano foi de R$ 54,7 bilhões, vai subir para quase R$ 90 bilhões. A solução para esse impasse é a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permitirá o parcelamento de parte desses débitos.

Culau afirmou aos parlamentares que o dilema do Orçamento para 2022 será compartilhado entre Executivo e Legislativo, porque a elevação dessa despesa fez desaparecer o espaço fiscal para atender pedidos de ministérios:

"É um comprometimento sem precedentes dentro da história dos precatórios, da estimativa de pagamento dos precatórios".

Além da demanda da saúde, ele citou outras áreas que serão afetadas pela elevação das despesas com precatórios.

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"Obras paralisadas ou novas obras nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional, temos também uma impossibilidade de atender isso com o crescimento expressivo que tivemos de precatórios. Na área social, temos recebido várias demandas no Sistema Único de Assistência Social, de ampliação de ações, que também nós não temos condições nesse momento", afirmou.

O secretário disse que até mesmo o atendimento às emendas parlamentares deverá ser comprometido:

"Vamos ter dificuldades também para atender as emendas parlamentares, porque como a proposta orçamenta´raia virá num nível muito raso em relação às demandas dos ministérios, estamos assegurando valores essenciais ao funcionamento da máquina e cumprimento de obrigações".

Ainda segundo Culau, esses cenários mostram como a capacidade de manejamento do orçamento está esgotada. Ele afirmou que esse problema para a gestão das contas do próximo ano será compartilhado com o Congresso, uma vez que tanto a peça orçamentária quanto a PEC dos Precatórios serão analisadas pelos parlamentares.

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