A liberação da maconha para fim recreativo fez crescer o consumo da erva na população geral dos EUA, mas não levou a aumento do uso entre adolescentes, não se elevou na população negra e não intensificou o uso frequente e a dependência. Essa conclusão, que saiu da comparação entre diferentes estados americanos, é resultado de um estudo feito no país sobre o tema, coordenado por uma epidemiologista brasileira.
Em um trabalho que analisou dez anos de dados, Sílvia Martins, professora da Universidade Columbia, de Nova York, coordenou uma equipe que avaliou as transformações pelas quais o país passava. Nessa década, a política de “guerra às drogas”, centrada na atividade policial, foi dando lugar a uma abordagem mais permissiva em relação à maconha.
O estudo foi possível porque a cientista negociou a consulta a dados de acesso restrito das Pesquisas Nacionais de Uso de Drogas e Saúde, de âmbito estadual. Os primeiros dados desse levantamento são de 2008, momento propício para começar a observação. Naquele ano, só 12 dos 50 estados americanos tinham liberado o uso medicinal da maconha. Em 2012, Washington e Colorado foram os primeiros a liberar o uso recreativo.
A situação foi evoluindo até 2017, quando 30 estados já tinham liberado o uso medicinal e nove também o recreativo. Naquele mesmo ano, 21 estados proibiam qualquer consumo da erva, principalmente no Sul do país.
Se, por um lado, esse avanço fragmentado era um cenário um tanto confuso, por outro, criou a situação ideal para cientistas investigarem efeitos sociais e sanitários das novas legislações, ao comparar as transições. Havia uma demanda social intensa por informação.
"As pessoas que eram contra a legalização medicinal ou recreativa tinham dois grandes medos", conta Sílvia. "O primeiro era o de que aumentaria o uso entre adolescentes; o outro era que aumentaria o uso frequente, e o abuso e a dependência".
Contra o estigma
No estudo desenhado pela cientista, porém, esses temores não se concretizaram, mesmo dentro de um cenário em que o uso geral da maconha de fato cresceu.
"A gente não viu aumento de uso frequente (diário) em nenhum dos subgrupos analisados e não viu aumento em abuso e dependência em nenhum dos subgrupos. Mais importante ainda, não vimos nenhum aumento entre pessoas de 12 a 20 anos".
Segundo a pesquisadora, na maioria dos estados com legalização de uso recreativo, recursos arrecadados com a taxação da droga estão sendo investidos em programas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas, o que pode explicar parte desse sucesso.
"São dois lados da mesma moeda. Você deixa o indivíduo tomar a decisão sobre usar ou não, mas em contrapartida investe em prevenção para que a pessoa não comece a usar cedo", diz.
O recorte racial da pesquisa foi importante porque mostrou que a população negra, a mais alvejada e estigmatizada pela guerra às drogas, foi a única em que não ocorreu aumento considerável de consumo após a liberação do uso recreativo.
O estudo englobou dados de entrevistas com 838.600 pessoas no país, que eram questionadas se fizeram uso da maconha no último mês ou no último ano. As porcentagens de uso para o segundo critério aumentaram de 16,6% para 19,4% entre brancos, de 11,7% para 15% entre hispânicos, e apenas de 14,8% para 15,8% entre negros. Os números estão em seu artigo na revista médica JAMA Network Open.
O resultado ratificou a justificativa usada para as leis de liberação, porque um dos principais argumentos contrários à proibição era justamente o de que o número de prisões era desproporcionalmente maior entre jovens negros do que entre brancos.
A legalização ajudou a atenuar um pouco esse problema, mas Sílvia diz que o racismo estrutural ainda deixa marcas na guerra contra as drogas, mesmo onde a maconha é liberada para recreação. Mais jovens negros são abordados pela polícia ou detidos por violar regras como a quantidade da erva que se pode adquirir ou o limite de idade para consumo.
"Ainda existe uma desigualdade entre quem é abordado por uso, apesar da legalização, mas a gente espera que isso se reduza", diz a pesquisadora.
Debate informado
Sílvia afirma que esse estudo nos EUA, e outro que seu grupo está fazendo sobre o programa de liberação no Uruguai, serão importantes no futuro porque poderão orientar de forma mais bem informada o debate sobre a legalização em outros países.
Para ela, o caminho da discussão no Brasil começa pelo o uso medicinal, como foi nos feito nos EUA.
"Eu sei que, na atual onda conservadora, até isso é complicado, mas existem profissionais que fazem pesquisa séria no país".