Nesta terça-feira (23), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) , sancionou a lei municipal que define a prática da telemedicina de forma permanente na capital paulista.
A regulamentação dos procedimentos mínimos ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde.
Os padrões de qualidade do atendimento nas especialidades médicas seguirão as diretrizes de boas práticas estabelecidas pelas sociedades de especialidades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira ou pelo próprio Ministério da Saúde.
Segundo o texto aprovado, o método de atendimento só poderá ser realizado após a autorização do paciente ou do responsável legal.
A fim de esclarecer as dúvidas da população sobre a telemedicina na rede municipal de saúde, o município deve promover campanhas informativas.
Plataforma paulistana
O aplicativo e-saúdeSP é a plataforma de integração de dados clínicos e telemedicina que reúne todo o histórico do paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital paulista.
Desde a sua implantação, em junho de 2020, já ultrapassou a marca de 4,5 milhões de acessos, 1,1 milhão de usuários, além de mais de 1 milhão de downloads. Até o momento, a plataforma já permitiu a realização de 444.953 teleatendimentos, telemonitoramentos e teleconsultas.