O Governo Federal não respondeu a Anvisa sobre as recomendações para a entrada de viajantes no Brasil em meio à pandemia. A agência divulgou hoje duas notas técnicas com orientações que, segundo comunicado divulgado à imprensa, foram encaminhadas à Casa Civil em 12 de novembro, há quase duas semanas.
A Anvisa afirma que o conteúdo visa subsidiar as decisões sobre eventuais restrições para ingresso no Brasil considerando o cenário atual de preocupação em outros continentes. Na Europa, uma nova onda de contágios aumentou o número de mortes nas últimas semanas, resultando também na volta das medidas de restrição e lockdown.
Na África, foi detectada uma nova variante que se mostrou mais contagiosa e com um número maior de mutações.
A nota técnica 112 trata sobre a entrada por vias terrestres, recomendando que todos os viajantes estejam com esquema vacinal completo.
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"Eventual dispensa de comprovação de status de vacinação deve ser avaliada pelo Ministério da Saúde, considerando, em especial, os países em que a cobertura vacinal tenha atingido a imunidade coletiva ou que esteja em níveis de cobertura vacinal e contexto epidemiológico considerados seguros", diz o texto.
O segundo documento, 114, trata da chegada por vias aéreas, também alertando para a necessidade de mudar a atual política de fronteiras brasileira e passar a exigir o comprovante com as duas doses da vacina contra covid-19 ou dose única.
Em ambos os casos, a segunda dose ou dose única da vacina teria que ter sido recebida 14 dias antes da viagem. Se adotado, o protocolo exigiria também testagem para vacinados e não vacinados e o preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Pessoas não imunizadas teriam que permanecer em auto quarentena até o resultado do teste.
Em nota, a Casa Civil afirmou que "continua vigente a portaria 658, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País".
A pasta diz que "eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto", e que "assim como foi feito nas ouras vezes que a referida norma foi alterada, os pareceres técnicos de todos os órgãos envolvidos são avaliados de maneira conjunta, respeitando os princípios de oportunidade e conveniência. Somente depois de todas essas análises a decisão será publicada em uma nova portaria".