O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que define as regras para entrada de viajantes no país. O documento interministerial foi publicado pela pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura.
De acordo com a publicação, será exigido comprovante de vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última ou única dose deve ter sido feita com 14 dias de antecedência.
Além disso, também será necessário a apresentação de um teste com diagnóstico negativo para Covid-19. Este, deve ser feito 72 horas antes do embarque. O viajante deve apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) impresso ou em meio eletrônico.
Brasileiros ou estrangeiros que saíram do país até o dia 14 de dezembro estão dispensado da apresentação de comprovante ou de quarentena ao regressar. O comprovante de vacinação só é dispensável em casos específicos:
- Condição de saúde que contraindique a vacinação mediante a apresentação de laudo médico;
- Viajantes provenientes de países com baixa cobertura vacinal;
- Brasileiros e estrangeiros que residem em território brasileiro, mas que não estão vacinados;
- Aqueles que não se vacinaram em função dos critérios definidos pelo Ministério da Saúde em relação a idade;
- Questões humanitárias (descritas da portaria).
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Os viajantes dispensados da apresentação do comprovante vacinal devem realizar uma quarentena de 14 dias ao ingressarem o território brasileiro. O isolamento poderá ser feito na cidade de destino final e no endereço registrado na Declaração de Saúde do Viajante.
Este período pode ser encurtado desde que o viajante apresente resultado negativo de teste de diagnóstico molecular (RT-PCR) ou teste de antígeno coletado a partir do quinto dia de quarentena.