Registro do ministro da Saúde no Senado
Jefferson Rudy/ Agência Senado
Registro do ministro da Saúde no Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, apresentaram uma "notícia-crime" no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eles avaliam que houve o "provável cometimento do crime de prevaricação" pela demora em incluir as crianças de cinco a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19. E pedem que o caso seja enviado para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que "proceda à realização das diligências necessárias à apuração dos fatos".

Os parlamentares lembraram que, apesar de os riscos serem menores entre os mais jovens, 2,5 mil crianças e adolescentes brasileiros morreram em decorrência da doença. Segundo eles, as condutas de Bolsonaro e Queiroga "potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a onze anos no Plano Nacional de Imunização, impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo".

O crime de prevaricação tem pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.

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Na quinta-feira da semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a vacina da Pfizer para quem tem entre cinco e 11 anos. Depois disso, em transmissão nas suas redes sociais, o presidente Jair Bolssonaro lançou novamente suspeitas sobre a vacinação e intimidou os servidores da Anvisa, afirmando que queria divulgar os nomes dos integrantes da agência que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer em crianças. Bolsonaro disse que pediu a lista de forma "extra-oficial" para que "todos tomem conhecimento" dos nomes dos técnicos responsáveis pela aprovação. Bolsonaro também foi favor de aplicar a vacina apenas com consentimento dos pais.

Já o ministro da Saúde informou que seria feita uma consulta e uma audiência pública antes de tomar uma decisão sobre a vacinação em crianças. Em outro processo no STF, o ministro Ricardo Lewandowski deu ao governo federal um prazo que vence em 5 de janeiro, quando a consulta e a audiência já terão terminado, para que preste esclarecimentos sobre os assuntos.

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Para os parlamentares que apresentaram a ação no STF, não cabem consultas públicas em decisões baseadas em conhecimento científico. A medida assim, teria sido usada para retardar a vacinação das crianças. Eles também dizem que a estratégia de atrasar a imunização esconde na verdade a omissão do governo federal em combater a pandemia. Por fim, avaliam que o governo age contra a lei que estabelece a possibilidade de vacinação obrigatória.

"A competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao Presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância. Repise-se que as vacinas produzidas pela fabricante Pfizer já adquiriram o registro definitivo na Anvisa, contrariando, mais uma vez, a narrativa do Presidente da República de que a aprovação do imunizante tem caráter experimental, em mais uma manobra para deslegitimar ou enfraquecer as competências da Agência e se furtar de suas obrigações enquanto Chefe de Governo", diz trecho da ação.

Os parlamentares destacaram ainda que Queiroga disse estar esperando a Anvisa enviar a documentação sobre a vacina, enquanto a agência informou que não recebeu tal pedido do Ministério da Saúde.

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