Secretário Hélio Angotti Neto
Anderson-Riedel/PR
Secretário Hélio Angotti Neto

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação da nota técnica e da portaria do Ministério da Saúde que rejeitaram a proposta de protocolo, feita por especialistas e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), contra o chamado kit Covid.

Na prática, esses instrumentos abrem espaço para que o governo mantenha a indicação de uso de remédios comprovadamente ineficazes para a doença, como hidroxicloroquina.

O MPF diz que o secretário da pasta, Helio Angotti, que assinou os documentos contestados, pode incorrer em falha ética ou improbidade administrativa ao ignorar alertas técnicos de sociedades científicas a respeito do tema. Também pede que ele aprove as diretrizes endossadas pela Conitec.

A recomendação é assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro, que deu dez dias para o Ministério da Saúde se manifestar. Ela pede ainda que Angotti, na qualidade de secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, aprove as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

O documento aprovado pela Conitec rechaça o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, mas que são defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo.

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Loureiro sustenta que a defesa do chamado tratamento precoce por autoridades públicas da União causa falsa sensação de segurança à população, que, por sua vez, afrouxa medidas de distanciamento social e uso de máscaras, com base na confiança da utilização precoce do “kit Covid”.

O MPF lembra que diversas entidades da área da saúde no Brasil já emitiram notas de repúdio quanto aos documentos contestados, em virtude de não haver mais dúvidas entre a comunidade científica internacional a respeito da ineficácia de remédios como cloroquina e ivermectina para pacientes com Covid-19. E também cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra o uso de tais medicamentos.

A procuradora destaca ainda que a indicação indiscriminada de medicamentos ineficazes implicam no dispêndio ilegal de verbas pelo governo federal. "É dever do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde garantir (...) que verbas públicas não sejam aplicadas na aquisição e distribuição de fármacos ineficazes para covid-19, sob pena de restar caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário", diz Loureiro.

A portaria cuja revogação é pedida pelo MPF foi publicada em 20 de janeiro, assinada por Helio Angotti, com lastro da nota técnica também contestada. Por meio dela, Angotti, que tem prerrogativa como secretário da área de aprovar novos protocolos, rejeitou as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, que iam contra o chamado kit Covid.

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