Em relatório parcial publicado nesta quarta-feira (6), o grupo técnico da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sugeriu que seja mantida a proibição de importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
De acordo com o corpo de integrantes da agência, a liberação, além de “tecnicamente inviável”, é “potencialmente lesiva à saúde pública”. O documento foi divulgado pela GGTAB (Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco).
Proibidos no Brasil desde 2009, os DEF (Dispositivos eletrônicos para fumar) voltaram a ser uma febre entre os jovens. Em 2019, a Anvisa deu início a um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas sobre o tema.
Agora, entre os dias 11 de abril e 11 de maio, será realizada uma nova etapa de participação social do processo de atualização do regimento. Serão enviadas evidências técnicas e científicas sobre o uso do aparelho. A decisão final cabe à Diretoria Colegiada da Anvisa.
A divulgação do relatório parcial faz parte dessa nova etapa. O grupo afirmou que “se mostrou tecnicamente inadequada” a autorização da comercialização dos produtos “devido a todos os riscos à saúde, tanto individuais quanto populacionais, comprovadamente causados pelos DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização” .
De acordo com o grupo, a diversidade de modelos e marcas é o que torna impossível a análise de segurança dos dispositivos. “E ainda, até o momento, os próprios fabricantes, que apresentaram dossiês a autoridades internacionais, falharam em provar os riscos imediatos, a médio e longo prazo, específicos de cada um destes produtos”, lê-se no documento.
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No documento, o grupo reitera que é importante encarar os DEF's como "sistemas abertos, onde os usuários podem customizar o conteúdo dos líquidos ou ervas secas a serem vaporizadas, que podem inclusive se tratar de substâncias ou plantas proibidas, como o THC e a Cannabis, respectivamente, além de outras drogas” .
O grupo mencionou estudos que indicam que a possibilidade de uma pessoa faz uso do cigarro eletrônico usar um produto fumígeno convencional é maior do que quem não fuma nenhum. Entre adolescentes, a chance é 4 vezes maior. A equipe técnica falou estar consternada com o uso dos dispositivos por crianças e adolescentes, “tendo em vista tanto a tecnologia empregada quanto o uso de aditivos” nos cigarros eletrônicos.
“Mesmo em países onde tais produtos são permitidos, o uso por crianças e adolescentes tem apresentado índices preocupantes. Como exemplo, é possível citar o caso do Canadá, que permitiu o registro destes produtos em 2018 e observou um crescimento alarmante do consumo por jovens, apenas um ano após a autorização para a comercialização dos DEF” , disseram.
Segundo os membros, “o estabelecimento de regras para a comercialização e a proibição de venda para menores de 18 anos não consistem em medidas suficientes para impedir o acesso e o consumo por jovens”.
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