Em meio a debate regulatório sobre o cigarro eletrônico no Brasil, consumo dos 'vapes' cresce e produto é comercializado livremente.
Jefferson Coppola/O Globo - 20.04.2022
Em meio a debate regulatório sobre o cigarro eletrônico no Brasil, consumo dos 'vapes' cresce e produto é comercializado livremente.

Nos últimos dias, a Anvisa passou a receber evidências técnicas e científicas para a discussão regulatória sobre o cigarro eletrônico no Brasil . Repetindo uma decisão de 2009, quando os produtos foram proibidos, um grupo técnico da agência se manifestou de forma contrária à liberação da venda no país. Na clandestinidade, no entanto, os “vapes” ou “pods”, como também são conhecidos, sempre puderam ser encontrados em estabelecimentos comerciais, como bancas de jornal e tabacarias. De uns tempos para cá, esse universo paralelo se tornou ainda mais perigoso, com os produtos amplamente difundidos nas redes sociais, incluindo receitas caseiras de como prepará-los.

Vídeos sobre dicas para utilização, diferenças entre os modelos e relatos de experiências de usuários ultrapassam centenas de milhares de visualizações no Youtube. Em redes como TikTok e Instagram, perfis, muitos de jovens, compartilham seus sabores preferidos, exibem os aparelhos e fazem ainda propaganda dos locais onde foram adquiridos.

Tutoriais facilmente encontrados na internet ensinam ainda a como montar modelos caseiros a partir de objetos como maçarico e lâmpada, empreitada considerada extremamente perigosa pelos especialistas. Já para o líquido, entre as receitas mais alarmantes estão misturas que envolvem óleos, propileno glicol e outras substâncias químicas potencialmente danosas e utilizadas sem o cuidado necessário.

Esse cenário que retrata o aumento no consumo dos “vapes” no Brasil vai na contramão da situação legal do país: há 12 anos, a Anvisa estabeleceu que a comercialização, a importação e a propaganda de qualquer Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) é proibida. Ainda assim, os aparelhos chegam a ser utilizados por cerca de 3% da população adulta brasileira, aponta o Datafolha, a maioria proveniente do contrabando.

Proibição e riscos para a saúde

Em 2019, a Anvisa abriu um procedimento de análise dos cigarros eletrônicos, que envolve uma série de etapas para decidir até 2023 sobre a regulamentação ou não do produto no país. Parte do calendário, na última semana teve início a Tomada Pública de Subsídios (TPS), momento em que a agência recebe contribuições da sociedade civil para o debate.

No início do mês, no entanto, um grupo técnico da agência já publicou um relatório parcial em que defende a manutenção da proibição “devido a todos os riscos à saúde, tanto individuais quanto populacionais, comprovadamente causados pelos DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização”. O grupo afirma ainda que “os próprios fabricantes, que apresentaram dossiês a autoridades internacionais, falharam em provar os riscos imediatos, a médio e longo prazo, específicos de cada um destes produtos”.

O posicionamento é também o de diversas autoridades ligadas à saúde, como da Fiocruz, que lançou na última semana um abaixo-assinado contra a autorização dos “vapes” no país, e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), que pede “medidas mais rigorosas para fiscalização e punição de violadores” da proibição. 

"Sabendo que existem muitos riscos que são inerentes ou específicos dos dispositivos, não pode ser outra a decisão da agência se não por manter a proibição. Esses dispositivos têm metais, níquel, latão, cobre, e sabe-se por exemplo que o nível de níquel é maior que nos cigarros tradicionais, substância que é comprovadamente cancerígena para os seres humanos" alerta o médico pneumologista Paulo Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT.

Um dos maiores riscos é a chamada “evali”, lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos descrita pela primeira vez nos Estados Unidos (CDC). Acredita-se que a causa seja ligada a determinados solventes e aditivos utilizados nos dispositivos, que provocariam uma reação inflamatória no órgão. Até janeiro de 2020, o país americano registrou 2.711 hospitalização pela doença e 68 mortes, a maioria entre jovens. 

Um estudo publicado neste mês pelo Centro de Pesquisa e Educação em Controle do Tabaco da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, de fato mostrou que os “vapes” alteram o estado inflamatório em vários órgãos do corpo, incluindo o cérebro, coração, pulmões e cólon. Um trabalho anterior do grupo já havia constatado que o uso do cigarro eletrônico aumenta o risco de infarto do miocárdio em proporções semelhantes às do cigarro convencional.

Corrêa destaca ainda o potencial aditivo superior dos modelos eletrônicos como um dos riscos de sua liberação.

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"As doses de nicotina nesses dispositivos são muito mais altas que nos cigarros tradicionais, então a capacidade de viciar é bem maior. Uma carga desse aparelho equivale a três maços de cigarro" diz o pneumologista.

O outro lado 

Quem defende a regularização não descarta os riscos mencionados, mas acredita que a proibição não restringe o consumo e afirma que a mudança estabeleceria parâmetros sanitários para os dispositivos em circulação no país. Além disso, alega que é uma alternativa mais saudável, especialmente para quem quer deixar o modelo convencional, por não envolver a queima de substâncias tóxicas como o alcatrão e não produzir monóxido de carbono.

Um estudo da University College de Londres (UCL) estimou que cerca de 50 mil pessoas haviam deixado de fumar no Reino Unido em 2017 graças à ajuda dos cigarros eletrônicos. Essa premissa levou a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) a publicar diretrizes, em outubro do ano passado, para que empresas solicitem o registro de aparelhos que poderão ser prescritos com licença médica para quem quer deixar o cigarro tradicional.

"Quando a gente olha para o Reino Unido, a autoridade sanitária do país entendeu que o dispositivo apresenta menos riscos que o modelo tradicional, então lá eles abordam o tabagista para que ele faça a troca. Nós não estamos falando de um hábito sem riscos, mas quando você tem um produto que obedece a uma regra sanitária, você sabe o que está sendo oferecido ao consumidor, e ele sabe os perigos que estão envolvidos" defende a farmacêutica Alessandra Bastos, consultora científica da British American Tobacco (BAT Brasil, ex-Souza Cruz) e ex-diretora da Anvisa.

Também em outubro, os Estados Unidos autorizaram pela primeira vez a venda de três modelos de cigarros eletrônicos, ligados à BAT, sinalizando acreditar que a ajuda para que fumantes deixem os cigarros convencionais supera os riscos do produto. No entanto, uma análise de pesquisadores da Universidade da Califórnia retrata uma realidade diferente, mostrando que os dispositivos foram menos eficazes para o objetivo que outras estratégias, como medicamentos pró-abstinência e medidas não farmacológicas.

Uso entre os jovens cresce 

Um dos pontos centrais na discussão é o vício entre jovens que não fumavam e passaram a adotar o hábito com os “vapes”. Um estudo polonês, publicado na revista International Journal of Environmental Research and Public Health, analisou usuários da faixa etária de cigarros eletrônicos e do modelo convencional e constatou que os níveis de dependência da nicotina são maiores no primeiro grupo.

"O cigarro tradicional vinha declinando e não conversava mais com o jovem. Quando surge o eletrônico, ele tem um aspecto clean, não tem monóxido de carbono, a pessoa não fica fedendo e os influenciadores nas redes sociais ajudam a colocar como algo legal. Isso além dos sabores, que tornam a experiência mais agradável. Então ele se alimenta dos aspectos de glamourização e normalização para poder se inserir entre os jovens" afirma Corrêa.

Para o pneumologista, esse é mais um aspecto que reforça a importância de manter esses produtos proibidos. Ele defende ainda que, para coibir o uso entre o público, é preciso uma maior fiscalização por parte da Anvisa e a realização de campanhas de prevenção em escolas e redes sociais.

Já para Alessandra, a proposta de regularização – que é para o uso apenas por maiores de idade – poderia levar inclusive as autoridades de saúde a alertarem os riscos diretamente para os jovens de forma mais ampla, além de restringirem o acesso deles à compra nos pontos de venda.

"O fato de não regulamentar só piora a situação entre os jovens, porque você não tem controle. Se você entra num site, vai numa banca de jornal, você encontra esses produtos, e os jovens não têm acesso à informação porque é um produto proibido. Se você tem uma regra clara, você tem por exemplo maneiras de controlar esse acesso" defende a ex-diretora da Anvisa.

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