O ministro da Sáude, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira a secretaria que declara o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela pandemia da Covid-19 . A medida passará valer 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, o que ser feito ainda nesta sexta-feira.
O fim da Espin, no entanto, não significa que a pandemia acabou. A mudança para situação de endemia do vírus só pode ser feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o que ainda não aconteceu. No evento para assinar a portaria, Queiroga salientou que será preciso "aprender a conviver" com a Covid-19.
"Nós não acabamos com a pandemia. O vírus vai continuar circulando e nós temos que aprender a conviver com ele" afirmou.
Segundo o ministério, o fim da Espin, que entrou em vigor em fevereiro de 2020, só foi possível devido à melhora no cenário da pandemia, ao avanço da vacinação e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a portaria, o Ministério da Saúde vai orientar os estados e os municípios sobre a continuidade do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana. Questionado sobre as principais mudanças que o fim da emergência causará, o ministro respondeu:
"O que muda é essa questão de se restringir de maneira desarrazoada a merce da opinião de um gestor estadual."
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Na prática, o fim da Espin apenas autoriza que as restrições para evitar o contágio da Covid-19 sejam encerradas, mas a decisão final ainda continua a cargo dos estados e dos municípios.
Com o fim da Espin, Queiroga pediu à Anvisa a prorrogação do uso emergencial dos insumos, como vacinas e remédios, para a Covid-19. Como a autorização estava vinculada ao estado de emergência e poderia perder a validade com o fim da Espin.
O ministro disse ainda que a política de vacinação contra o coronavírus vai continuar — isto é, o esquema de duas doses da vacina contra o vírus mais uma dose de reforço. Queiroga, no entanto, criticou o passaporte vacinal, chamando-o de "passaporte da discórdia".
"Nós não defendemos forçar as pessoas a se vacinar. O Brasil não precisa que nós forcemos os brasileiros a se vacinar. Não é forçando as pessoas através do passaporte da discórdia, nós induzimos a vacinação orientando" disse Queiroga, que também afirmou: "O passaporte não ajuda em nada. É mais um criador de confusão do que solução."
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