O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a ozonioterapia em todo o território nacional. A decisão, assinada nessa sexta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (7).
No decreto, consta que "a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua".
O texto da deliberação ainda reforça que "o profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar".
A resolução contraria o posicionamento de diversas agências médicas do país, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM).
Em resposta ao iG, o Ministério da Saúde informou que "os serviços hoje oferecidos pelo SUS são os autorizados pela Anvisa. Outras inclusões somente serão analisadas à medida em que novos equipamentos e aplicações de ozonioterapia sejam aprovados pela Anvisa, com sua efetividade e segurança comprovadas".
Em nota publicada também nesta segunda (7), a Anvisa "reitera que, até o momento, os equipamentos aprovados junto à Agência somente possuem as seguinte indicações: 'Dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana; Periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos; Endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; Cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual; Estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele'".
Ou seja, possuem caráter específico, seguindo as diretrizes da norma técnica divulgada anteriormente pela Agência. A regulamentação da ozonioterapia por lei contraria os posicionamentos de entidades médicas, que alegam falta de evidências científicas para o uso. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), contudo, apoiou a sanção da lei, argumentando que a "atuação do farmacêutico na Ozonioterapia é regulamentada pelo CFF desde 2020".
"Com a promulgação da lei, a regra fica mais clara", diz Juliana Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/SP, ao iG. "Mas, novamente, cada classe de profissional terá um desdobramento, pois no caso dos médicos, por exemplo, o próprio Conselho Federal de Medicina entende a ozonioterapia como experimental", afirma.
Ozonioterapia e entidades médicas
A ozonioterapia trata-se do método de aplicação de ozônio medicinal, uma mistura gasosa, que envolve duas substâncias: oxigênio e ozônio. Na nota técnica publicada pela Anvisa em 2022, a agência reguladora destacou que o ozônio se trata de "um gás com forte poder oxidante e bactericida". Isto significa que ele é capaz de eliminar bactérias de uma determinada região, e costuma ser utilizado para desinfectar objetos e fazer o tratamento de reservatórios de água.
Hasse lembra que a lei permite que a ozonioterapia seja aplicada conforme regulamentado por cada conselho profissional. "Contudo", diz a presidente da Comissão, "algumas categorias não possuem conselhos profissionais e isso poderá representar um risco".
A Food and Drug Administration (FDA), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos – similar à Anvisa no Brasil –, lembra que o ozônio é tóxico se usado em altas concentrações; esse é um dos riscos do tratamento da terapia de ozônio. Os estudos disponíveis ainda não trazem conclusões sólidas o suficiente.
A Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) defendeu, em uma nota publicada em 14 junho de 2022, que a maioria "dos conselhos profissionais já possuem a terapia devidamente regulamentada", com exceção da Medicina. "A única exceção", diz a Aboz, "é a Medicina, pois o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda atribui à Ozonioterapia natureza experimental". A Academia Nacional de Medicina (ANM) publicou uma carta aberta em 17 de julho solicitando que o presidente Lula vetasse o projeto de lei.
Contrária à sanção da lei, a Associação Médica Brasileira (AMB) se posicionou em setembro de 2021. "A AMB entende que a ozonioterapia deve continuar como tratamento experimental até que evidências científicas de qualidade possam alterar este status, o que deve ser feito pelo Conselho Federal de Medicina", diz.