A Câmara dos Deputados discute mudanças na Lei dos Planos de Saúde que vêm sendo criticadas pelas empresas do setor. Na última semana, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou relatório sobre o tema, que ainda deve passar por discussões antes de ir ao plenário da Casa.
O relator apresentou o texto que reúne cerca de 270 projetos de lei sobre o tema, que é pautada na Câmara há ao menos 17 anos. O objetivo é criar novas regras a serem seguidas pelos planos de saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última semana que tem recebido "muita reclamação" sobre a proposta, e que a Casa não tomará decisões sobre o tema de forma apressada. O assunto tende a enfrentar forte resistência no Congresso, onde existe lobby por parte dos planos de saúde.
Reforma dos planos de saúde
Em seu relatório, o deputado Duarte Jr. propõe que as operadoras de saúde sejam proibidas de rescindirem unilateralmente contratos firmados com os clientes, a menos que o atraso na mensalidade seja de mais de 60 dias. Essa é a principal mudança proposta, e também a mais criticada pelas operadoras.
"Esse projeto se tornou ainda mais importante diante da recusa de atendimento a consumidores em alta vulnerabilidade, como idosos, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, que vêm sendo retirados dos planos de saúde pelo simples fato de gerarem um custo maior", disse o deputado em coletiva de imprensa na última semana.
Além disso, o relatório propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), hoje responsável por definir o teto anual de reajuste sobre planos de saúde individuais , também regule planos de saúde coletivos.
Nesse caso, a ANS não seria responsável por definir um teto para os reajustes, mas caberia à agência avaliar os aumentos e agir em casos de reajustes "abusivos e desproporcionais".
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as mensalidades dos planos individuais, com reajuste limitado pela ANS, cresceram 35,41% nos últimos cinco anos. Enquanto isso, os aumentos chegaram a 74,33% no caso de planos coletivos por adesão e a 82,36% em planos coletivos empresariais.
Outra mudança proposta pelo relatório de Duarte Jr. é a criação de um prontuário digital por parte do poder público. A plataforma teria o objetivo de agregar o histório de saúde de pacientes atendidos em unidades de saúde públicas e privadas.
"A partir do momento em que tivermos um prontuário único, um consumidor que sofreu um acidente e precisou fazer exames em um hospital público, como uma tomografia, por exemplo, caso seja levado para uma clínica particular já vai ter seu prontuário atualizado com todas as informações, fazendo com que esse consumidor não tenha que repetir esse exame, reduzindo gastos, sofrimento e garantindo mais transparência", explicou o deputado.
O projeto também estabelece que as negativas de cobertura por parte das operadoras teriam que ser feitas por escrito, com explicação detalhada dos motivos. Além disso, o texto prevê que, em contratos de coparticipação, o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não ultrapasse 30% do valor do procedimento.
Operadoras de saúde se posicionam
O projeto apresentado na Câmara dos Deputados preocupou empresas do setor da saúde, que temem perdas financeiras com as possíveis mudanças.
Entidades que representam o setor publicaram uma nota alertando que a reforma poderia comprometer a sustentabilidade das operadoras e o atendimento prestado a 50,7 milhões de brasileiros que têm planos de saúde.
"O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos", diz comunicado assinado por por Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Unimed do Brasil.
"Em grande medida, a situação dos planos de saúde vem se deteriorando nos últimos tempos justamente por causa de alterações de regras que não levaram em consideração seus impactos financeiros", completam as entidades.
Diante das reclamações, Lira declarou que o projeto deve ser amplamente discutido antes de ir ao plenário da Câmara. Anteriormente, Duarte Jr. havia afirmado que esperava que o texto fosse votado dentro das próximas semanas. Ainda não há data para a votação.
Em nota, a Unidas diz que entende que o relatório "é uma primeira versão" e que "o bom senso irá prevalecer nas discussões que serão realizadas pelos parlamentares". "Chegaremos em uma minuta que proteja o beneficiário e permita a democratização do acesso à saúde privada no Brasil", afirma a entidade.