A Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a proibição da fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso de suplementos alimentares que contenham a planta ora-pro-nóbis. A decisão foi tomada no dia 3 de março e foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).
De acordo com a Anvisa, a medida se deve ao fato de que a ora-pro-nóbis não está incluída na lista de ingredientes autorizados para uso em suplementos alimentares no Brasil.
Para que um ingrediente seja permitido nessa categoria, é necessário passar por uma avaliação de segurança e eficácia, processo que ainda não foi concluído para essa planta.
A agência também apontou irregularidades na comercialização e divulgação desses produtos, incluindo propagandas que não seguem as normas sanitárias estabelecidas. A proibição, no entanto, se restringe aos suplementos alimentares, como cápsulas, comprimidos ou pó processado.
O consumo da ora-pro-nóbis in natura ou em preparações culinárias, como refogados e saladas, não foi afetado.
A planta é reconhecida como uma PANC (Planta Alimentícia Não Convencional) e pode ser consumida como alimento sem restrições.
Punições
Empresas que não cumprirem a resolução estarão sujeitas a penalidades. Entre as sanções previstas, estão advertências para infrações leves, multas que variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão por infração, apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e até o cancelamento de registros ou licenças sanitárias.
Em casos mais graves, como propaganda enganosa que represente risco à saúde dos consumidores, as empresas podem enfrentar processos administrativos e ações judiciais movidas por órgãos como o Ministério Público.