Menos tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria, cotas que garantam a entrada no mercado de trabalho, prioridade para receber medicamentos e insumos. Esses são apenas alguns dos direitos adquiridos pelas pessoas com deficiência (PCD) no Brasil.
Os benefícios vêm sendo conquistados ao longo dos anos por meio de muita luta.
Agora, uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe que as pessoas com diabetes autoimune também tenham acesso aos mesmos benefícios.
O Projeto de Lei 2687/22 classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM 1) como deficiência para efeitos legais. Pelo texto em análise, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Enquanto isso, o assunto vem sendo motivo de discussão entre pessoas que convivem com doença crônica e familiares.
O médico endocrinologista Levimar Araújo, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, que também convive com diabetes tipo 1, defende a importância do projeto. "Nós apoiamos! O projeto ajuda na busca por recursos para essas pessoas que têm dificuldade na compra de insumos e precisam se aposentar mais cedo", destaca ele.
Karla Melo, endocrinologista pela FMU/USP e coordenadora do departamento de saúde pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, considera que a proposta vai trazer melhoria do acesso às consultas médicas, ao tratamento, à realização de exames laboratoriais e para o diagnóstico oportuno, "reduzindo a mortalidade precoce por cetoacidose diabética e complicações advindas do controle glicêmico inadequado".
Levimar Araújo, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes
Ela cita mais dois benefícios: "Escolas públicas e particulares capacitadas para o acompanhamento de crianças com diabetes e igualdade de oportunidades para pessoas com diabetes no ambiente profissional", destaca a endocrinologista, que tem o diagnóstico de DM1 há 47 anos.
Estigma e preconceito
Por outro lado, há quem veja que o projeto pode aumentar o preconceito em relação às pessoas com diabetes tipo 1.
O presidente da SBD não pensa assim. E ainda ressalta que após a aprovação da medida a pessoa com diabetes terá mais um direito de escolha. "Obviamente nós vamos incentivar o paciente com diabetes a trabalhar, ter uma vida produtiva e aqueles que não quiserem fazer uso desse recurso, não precisam", afirma Levimar Araújo.
Lembrando que em países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Espanha o diabetes tipo 1 já é considerado uma deficiência.
Karla Melo vai além: "Digo que o preconceito já existe e pode ser mais ou menos perceptível na dependência da profissão exercida e da profissão desejada, e aumenta sobremaneira na presença de complicações crônicas. O estatuto da Pessoa com Deficiência diz que não poderá haver discriminação, não haverá qualquer prejuízo da capacidade civil e a PCD deve ter as suas barreiras eliminadas para que elas possam ter uma participação plena e efetiva na sociedade", ressalta a endocrinologista.
Tramitação
O projeto de lei está sendo analisado pelas comissões e não há data prevista para votação em plenário.
Karla Melo tem o diagnóstico de DM1 há 47 anos. É endocrinologista pela FMU/USP e coordenadora do departamento de saúde pública da Sociedade Brasileira de Diabetes
Autores da proposta, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO) lembram que, das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.
"É imprescindível que essa condição [o diabetes melittus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha", dizem Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil na justificativa que acompanha o projeto.
Os parlamentares defendem a mudança com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.
Quer entender melhor os seis direitos da pessoa com deficiência, caso o diabetes tipo 1 seja classificado como deficiência? Acesse o Portal Um Diabético .
Minha opinião
Eu, como uma pessoa que convive com diabetes tipo 1 há quase 18 anos, acredito que essa lei vai trazer vários benefícios, principalmente para as famílias de crianças com diabetes e que precisam parar a vida para cuidar do filho na escola, por exemplo.
O fato de garantir que os medicamentes cheguem na unidade de saúde mais perto também é algo benéfico. Atualmente, para conseguir para insulina, muitas famílias precisam se deslocar para uma farmácia publica que faz essa distribuição no município. Em São Paulo, por exemplo, existem pessoas que perdem 6 horas de um dia no mês para pegar os insumos.
Hoje no país vejo que essa classificação seja necessária para garantir benefícios e suprir alguns prejuízos que o diabetes acaba impondo, seja numa hipoglicemia ou hiperglicemia.
É um primeiro passo para melhorar vários aspectos do tratamento e garantir assistência para quem não tem.
Lembrando que o Projeto de Lei fala do diabetes tipo 1, uma doença autoimune, em que a pessoa não tem produção de insulina. Isso não vale para quem convive com diabetes tipo 2, mas certamente abrirá espaço para novas discussões envolvendo esse outro tipo de diabetes que afeta a maior parte da população.