A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse na quarta-feira (09/11) que a vacinação obrigatória pode ser uma opção adotada por países com baixa adesão espontânea e níveis "inaceitavelmente altos" de contágio pela doença.
O comentário, enviado com exclusividade à BBC News Brasil, acontece dois dias depois de membros da cúpula do órgão afirmarem que "não visualizam países adotando obrigações de vacinação" contra o novo coronavírus.
O órgão disse ainda que programas de vacinação obrigatória com "finalidade de salvar vidas" devem ser conduzidos com "extremo cuidado" e chamou atenção especial para "multas e penalidades, já que elas podem estimular desigualdades sociais e de saúde".
"Em situações em que a adesão voluntária à vacina é inadequada e as taxas de transmissão de COVID-19 permanecem inaceitavelmente altas, é possível que alguns países considerem a introdução de programas obrigatórios com a finalidade de salvar vidas", disse o órgão.
À reportagem, a OMS também reiterou sua postura de apoio aberto à vacinação voluntária por meio de programas de informação e conscientização. "Obrigatoriedade não é o rumo a seguir", disse a entidade, em nota.
Por outro lado, a Organização disse que "cabe aos países decidir a melhor forma de alcançar uma alta cobertura de imunização para proteger as pessoas contra doenças".
"O que funciona em um país pode não ser a melhor abordagem em outro."
Sem citar lugares específicos, o órgão disse ainda que governos devem oferecer vacinas "gratuitas e facilmente acessíveis" e destacou a importância de se priorizar uma "comunicação transparente" para aumentar o apoio espontâneo da sociedade à vacina.
Politização da vacina
O comentário sobre a possibilidade de vacinação obrigatória surge em um momento de intensa polarização sobre o tema, que divide políticos, especialistas e a sociedade no Brasil.
A vacinação obrigatória é um dos eixos de discórdia entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - enquanto o primeiro já defendeu publicamente a obrigatoriedade da imunização, o segundo insiste que esta é uma decisão individual.
A obrigatoriedade foi descrita recentemente em parecer do procurador-geral da República Augusto Aras como constitucional.
Na segunda-feira (7), em entrevista coletiva, porta-vozes da entidade defenderam a adesão voluntária às vacinas contra o covid-19.
"Acreditamos que é muito melhor trabalhar em campanhas de informação, para tornar a vacina acessível aos grupos que precisam ser vacinados primeiro, pois não teremos vacina suficiente no próximo ano para toda a população", disse na ocasião a brasileira Mariângela Simão, vice-diretora geral da OMS, ressaltando que "cabe aos países" decidir o melhor caminho a seguir.
No mesmo encontro, os diretores do órgão afirmaram que não há provas concretas de que a obrigatoriedade na vacinação resulte em mais pessoas vacinadas.
Kate O'Brien, diretora do departamento de imunização da OMS disse que o melhor caminho é "estimular e facilitar a vacinação sem obrigatoriedades". Mas ela ressaltou que, para profissionais como "técnicos respiratórios, médicos de unidades de terapia intensiva e enfermeiros", a vacinação deve ser "altamente recomendada".
"Não acho que visualizamos nenhum país criando obrigações de vacinação, mas certamente há situações em que essa forte recomendação - talvez por parte de empregadores - possa se tornar uma obrigação", disse O'Brien.
' Cabe aos países decidir '
À BBC News Brasil, a entidade reconheceu que a vacina obrigatória é uma possibilidade para lugares onde a pandemia está fora de controle, ou onde a população não apoiar a imunização de maneira espontânea.
"Extremo cuidado deve ser tomado com a implementação de tais obrigações ou requisitos, incluindo o uso de quaisquer penalidades ou multas, por que elas podem reforçar as desigualdades sociais e de saúde", continuou o escritório principal da OMS em Genebra.
A entidade havia sido perguntada pela BBC News Brasil se a fala de seus diretores, na segunda-feira, indicaria uma posição institucional contrária à vacinação obrigatória.
Fora de contexto, os comentários foram lidos por alguns como um sinal definitivo de veto da OMS à vacinação obrigatória e usados por políticos como Eduardo Bolsonaro como um suposto endosso do órgão às políticas do pai, o presidente Jair Bolsonaro.
"Cabe aos países decidir a melhor forma de alcançar uma alta cobertura de imunização para proteger as pessoas contra doenças", afirmou a entidade à reportagem.
O órgão, no entanto, ressaltou seu apoio a conscientização para "uma escolha informada".
"Em vez de impor obrigatoriedade, os governos poderiam aplicar estratégias como construir confiança, garantir acesso, permitir que as pessoas façam uma escolha informada e fortalecer a qualidade dos serviços de imunização e sistemas de saúde para que as pessoas possam receber as vacinas de que precisam."
Disputa no Brasil
Em 26 de novembro, o procurador-geral da República Augusto Aras disse emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Na avaliação do PGR, a vacinação obrigatória é amparada pela Constituição no Brasil e sua aplicação, em caso de necessidade, deve ser determinada em nível federal pelo Ministério da Saúde.
"É válida a previsão de vacinação obrigatória como medida possível a ser adotada pelo Poder Público para enfrentamento da epidemia de covid-19, caso definida como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde, respeitadas as limitações legais", escreveu o PGR.
Ainda segundo ele, se houver comprovação de incapacidade ou falta de ação do governo federal sobre o tema, "poderão os estados-membros estabelecer a obrigatoriedade da imunização como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde".
Os comentários recentes da OMS feira foram usados por apoiadores do presidente como suposto apoio do órgão às teses bolsonaristas contra a vacinação compulsória.
O próprio presidente comentou o caso disse a apoiadores na entrada do palácio da Alvorada, na manhã do dia 8. "Até que enfim a OMS começou a acertar, né?".
No comentário à BBC News Brasil, a OMS disse que "assume uma posição neutra na questão da imunização em geral" e que "os comentários de nossos especialistas durante a conferência de imprensa virtual referem-se especificamente às vacinas para Covid-19".
Esperança x escassez
O órgão disse ainda à reportagem que as vacinas são "uma boa notícia" e "nos dão esperança".
"Nas atuais circunstâncias, a maioria das pessoas está ansiosa para ter disponíveis vacinas contra a Covid-19 e prosseguir com a vacinação, de modo que obrigatoriedade não é a direção a seguir."
Mas a OMS lembrou que inicialmente a oferta de vacinas contra a covid-19 será escassa.
"A OMS insiste em torná-las disponíveis e acessíveis às populações prioritárias e garantir que esses grupos tenham as informações de que precisam para fazer uma escolha informada."
Uma estimativa da coalizão People's Vaccine Alliance (Aliança da Vacina do Povo, em tradução livre, grupo que reúne organizações como Oxfam, Anistia Internacional e Global Justice Now) aponta que quase 70 países de baixa renda só conseguirão vacinar 1 em cada 10 de seus cidadãos.
O grupo prevê um déficit de vacinação nesses países, uma vez que a maior parte das doses está sendo adquirida em alto volume por países ricos.
A coalizão aponta que países de alta renda compraram doses suficientes para vacinar suas populações inteiras três vezes, caso todas as vacinas forem de fato aprovadas para uso.
Diferentes iniciativas em defesa de uma distribuição homogênea das vacinas contra a covid-19 vêm sendo anunciadas ao redor do mundo. O compromisso conhecido como Covax conseguiu garantir 700 milhões de doses de vacinas para que sejam distribuídas em 92 países signatários de baixa renda.
No entanto, aponta o grupo, pelo menos 67 países devem ter doses suficientes para apenas 10% de sua população. Todos são nações de baixa renda da Ásia e da África - nenhum país latino-americano está na lista.