Documento protocolado pela AGU não tem datas precisas para o início da imunização
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Documento protocolado pela AGU não tem datas precisas para o início da imunização

O Ministério da Saúde prevê iniciar a vacinação contra a Covid-19 em até cinco dias após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), o governo federal informou que a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses, quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários e 12 meses para a população em geral.

O documento entregue ao Supremo afirma que cabe aos Estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios. "Assim, o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente trinta dias. Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários", disse o AGU.

A informação foi entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) após um pedido do ministro Ricardo Lewandowski sobre o plano de imunização enviado ao Supremo.

O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas para o início da imunização e o governo reafirma que isso só será definido quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.

Vacinação em quatro fases:

Primeira fase:  trabalhadores de saúde, pessoas com idade acima de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais que estejam institucionalizadas (em abrigos ou asilos, por exemplo) e indígenas (29.909.040 doses);

Segunda fase:  pessoas de 60 a 74 anos que não estejam em instituições de longa permanência (44.830.716 doses);

Terceira fase:  pessoas com comorbidades (26.590.034 doses);

Quarta fase:  professores (nível básico ao superior), forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional (7.012.572 doses).

De acordo com a pasta, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses.

A AGU reforçou ao STF que até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina.

"Até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase III de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país", diz documento. 

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