Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação incluiu em seu projeto de gastos das verbas extraordinárias para a Covid-19 a elaboração de um laboratório de biossegurança nível 4 no Brasil, sem relação com o combate à pandemia no país. As informações foram reveladas pela Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (19).
De acorrdo como relatório, o projeto foi orçado em R$ 2 milhões, com previsão de término para dezembro de 2022, foi incluído no plano de ações da pasta na execução das medidas provisórias que liberaram créditos para medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A matéria da Folha também mostrou que o TCU recomendou, no mês passado, que o órgão se abstenha de custear despesas relativas ao projeto do laboratório. De acordo com o tribunal, o redirecionamento dos recursos oriundos das MP 929 e 962/2020 para custeio de iniciativas não relacionadas ao combate à crise de Covid-19 caracteriza infringência à legislação.
"O projeto conceitual para implantação do laboratório NB4 não cumpre os requisitos para financiamento por meio do crédito extraordinário das MPs 929 e 962/2020, dado que a sua finalidade precípua não é atender a presente emergência decorrente do Coronavírus", diz trecho do relatório publicado pela Folha de SP.
Os Laboratórios de Nível de Biossegurança 4 (NB4) são indicados para trabalhos que envolvem agentes exóticos e perigosos e que exponham o indivíduo a um alto risco de contaminação de infecções que possam ser fatais.
Ainda de acordo com a reportagem, o gasto com o laboratório foi incluído no repasse de R$ 45 milhões do ministério para o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) organização que trata de iniciativas de combate a viroses emergentes.
Em resposta, o ministério informou ao tribunal que se encontram em tratativas a revisão dos recursos estimados no plano de ação e que uma proposta de adequação foi submetida para análise. A pasta afirmou ainda que o CNPEM fará o remanejamento de despesas aos estudos do laboratório para outra fonte de recurso.
Fonte: Folha de São Paulo.