A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu entrar com uma ação civil contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão pede indenização coletiva de R$ 60 milhões pela liberação para uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19.
Protocolada na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ação foi assinada por defensores de 10 estados e do Distrito Federal.
Juntas, as defensorias pedem, além da indenização coletiva, indenizações individuais a familiares que tiveram parentes que foram tratados com os medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
Para embasar o pleito, a DPU e as defensorias estaduais citam um parecer divulgado pelo CFM no ano passado, em que autoriza a prescrição do "tratamento precoce", e também manifestações do conselho a favor da indicação dos medicamentos, usando como justificativa a autonomia do médico. "Apesar de toda a evidência científica acumulada, em 5 de maio de 2021, foi divulgado que o CFM ratificou que não mudaria sua postura em relação ao uso da cloroquina no Brasil", aponta a ação.
De acordo com o G1, o CFM disse ainda não ter sido notificado sobre o processo e apontou que fornecerá "todas as informações pertinentes" quando for acionado. Nesta semana, após cobranças de senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia
, o conselho disse que o parecer não tinha intenção de recomendar a cloroquina, mas sim reforçar a autonomia na relação médico-paciente
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