O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse pelo Twitter nesta sexta-feira (23) que crianças de 5 a 11 anos não precisarão de receita médica para tomar a vacina contra a Covid-19 na cidade. A declaração é uma resposta ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou nesta quinta-feira que pretende liberar a imunização de crianças contra a Covid-19 no país apenas mediante indicação médica.
"Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente!", escreveu o prefeito, exibindo em imagem um trecho do ECA.
Como destacou Paes, o artigo 14 do estatuto diz o seguinte: "O Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas sanitárias para pais, educadores e alunos". O documento diz ainda que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
O posicionamento de Paes se alinha com o do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que não pretende cumprir a exigência de receita médica para vacinar crianças contra a Covid-19. Entre os gestores, o sentimento é de indignação diante da medida, a qual consideram "absurda".
Os secretários preparam uma reação ao tema, que deve sair em nota após se reunirem nesta sexta-feira. Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) avalia que não há necessidade da exigência e que estudam uma decisão, mas o foco é fazer as vacinas chegarem aos municípios.