Tamanho do texto

Para juiz, concessão da patente foi contrário ao interesse social, tecnológico e econômico do país; pedido foi feito pela presidenciável Marina Silva, sob justificativa de que o produto iria encarecer o procedimento contra a doença

O laboratório Gilead Sciences havia solicitado a patente de medicamento para tratamento da hepatite C, o Sofosbuvir
shutterstock
O laboratório Gilead Sciences havia solicitado a patente de medicamento para tratamento da hepatite C, o Sofosbuvir

A Justiça Federal do Distrito Federal anulou provisoriamente a patente do remédio Sofosbuvir , usado para tratamento da hepatite C e produzido pela empresa farmacêutica americana Gilead Sciences .

A liminar foi concedida no domingo (23) pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, atendendo ao  pedido da presidenciável Marina Silva (Rede) e seu vice, Eduardo Jorge (PV). Eles contestaram a liberação do medicamento usado no tratamento da hepatite C , argumentando que encareceria o procedimento.

O medicamento genérico , fabricado pela Fiocruz-Farmanguinhos, era vendido por 8,50 dólares cada comprimido, enquanto a Gilead ofereceu ao Ministério da Saúde por 34,42 dólares. Se houvesse a produção do genérico, a pasta teria uma economia de R$ 1 bilhão .

Em ação popular, os autores pediam que uma licença fosse concedida para que o governo ou outras empresas pudessem explorar a patente. Contudo, essa parte foi adiada na decisão do juiz.

"Um país que está suportando os efeitos negativos de um déficit orçamentário anual de R$ 150 bilhões não pode ser dar ao luxo de continuar gastando quase R$ 1 bilhão apenas na aquisição de um único medicamento", escreveu Spanholo.

Em sua decisão, o juiz destaca o interesse social vinculado ao remédio, tendo em vista que 1 milhão de pacientes dependem do Sistema Único de Saúde (SUS)  para tratar a doença.

“Como dito, no mínimo, competia ao Inpi apresentar argumentos técnicos comprovando que a patente examinada não violaria mesmo o interesse social, tecnológico e econômico do País na sensível área da saúde pública”, destacou o magistrado.

Outro ponto levantado pelo juiz diz respeito ao cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a hepatite C até 2030 , manifestação colocada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Sendo assim, a decisão permite que o mercado produza o medicamento, mas não aborda a questão sobre habilitação dessas empresas para a produção. Além disso, a liminar não impede que a Gilead de continue produzindo o medicamento, apenas impede que a empresa tenha a exclusividade de produção.

Decisão contesta comportamento do Inpi

Juiz questiona Inpi sobre concessão da patente do medicamento usado no tratamento da hepatite C
FreePik
Juiz questiona Inpi sobre concessão da patente do medicamento usado no tratamento da hepatite C

Para o juiz, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que concedeu a patente do remédio na última terça-feira (18), “desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público”.

“Em outras palavras, cabe ao Inpi também avaliar se a concessão das patentes atende ou não ao interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país", declara o magistrado.

Segundo Spanholo, "não basta fazer o exame burocrático dos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”.

“Desta forma, é óbvio que, por força da sua supremacia hierárquica, os critérios constitucionais do interesse social, desenvolvimento tecnológico e econômico do País não podem ser relegados a um plano secundário e de pouca valia, como parece ter ocorrido no caso do deferimento da patente do Sofosbuvir”, afirma.

O juiz determinou a anulação do ato que concedeu a patente do remédio usado no tratamento da hepatite C e ainda pediu ao Inpi o esclarecimento de por que eximiu-se de enfrentar o interesse social, econômico e tecnológico ao conceder a patente.

A Gilead se manifestou sobre a decisão do juiz. Leia nota na íntegra:

“Sobre os novos acontecimentos que envolvem o pedido de patente do sofosbuvir, a Gilead do Brasil declara que ainda não foi notificada dos termos da decisão judicial e não comenta sobre assuntos dessa natureza fora dos autos do processo.

Aproveitamos para reforçar que, para a Gilead, a concessão de patentes equivale ao reconhecimento da inovação dos seus medicamentos, que não tem relação com prática abusiva de preços ou monopólio do mercado.

Acreditamos fortemente no caráter inovador dos nossos produtos e confiamos que os pedidos de patente atendem a todos os requisitos técnicos e legais necessários à sua concessão.

É importante mencionar a parceria que vem sendo construída com o governo desde o lançamento do Sovaldi (sofosbuvir) no Brasil, pois a Gilead vem aplicando descontos progressivos (e acima de 90% em relação ao preço de referência do medicamento), possibilitando cada vez mais a ampliação do seu acesso.”

Entenda a polêmica sobre a patente

Entidades e pesquisadores defendem que acesso à medicamento genérico para o tratamento da hepatite C é questão de direitos humanos
shutterstock
Entidades e pesquisadores defendem que acesso à medicamento genérico para o tratamento da hepatite C é questão de direitos humanos

Há um mês, entidades e pesquisadores se reuniram em frente à sede do Inpi , no Centro do Rio de Janeiro, para pedir que o órgão responsável pelos registros de medicamentos no país não concedesse a patente do Sofosbuvir.

O grupo entregou ao Inpi um documento com embasamento técnico para o pedido, argumentando que o País já possui a tecnologia para a fabricação do medicamento genérico para a cura universal da hepatite C .

“A gente está falando para o Inpi que, de uma vez por todas, essa patente precisa ser rejeitada, para o Brasil ter acesso ao medicamento genérico, conseguir tratar o maior número possível de pessoas, e eliminar a hepatite C até 2030 , que foi o compromisso que o governo brasileiro assumiu internacionalmente e com as pessoas vivendo com hepatite no Brasil”, explicou o coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI), da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Pedro Villardi.

Segundo Villardi, outros países já rejeitaram a patente, como a China, recentemente, e o Egito, que tratou mais de 1 milhão de pessoas com medicamento de baixo preço. Segundo a organização Médicos sem Fronteiras, o Brasil poderia  economizar R$ 1 bilhão com o uso do genérico.

“Tem tido muita luta por causa dessa patente. A Gilead não tem aberto mão de nem um centavo de lucro no mundo inteiro e ela consegue isso com esse monopólio que a patente gera. Então, nós do GTPI, Fiocruz e outras entidades, temos produzido argumentos técnicos e de saúde pública para dizer para o Inpi que é urgente a rejeição dessa patente, para que a gente tenha acesso ao medicamento genérico o mais rápido possível”, avaliou Villardi.

De acordo com o coordenador do GTPI, a hepatite C é pouco diagnosticada no país, com estimativa de que 657 mil pessoas no Brasil tenham a doença. “De 2000 a 2016 foram cerca de 25 mil óbitos; em 2017 foram diagnosticadas 24 mil pessoas.

Com esse medicamento novo, o Sofosbuvir, que tem 90% de taxa de cura, foram tratadas, de 2015 até 2018, 25 mil pessoas. Então a gente vê que o empecilho é o preço, o governo não pode comprar mais tratamentos com o preço que a Gilead cobra, então a gente precisa do medicamento genérico 100% nacional, que já está pronto para ser vendido ao governo brasileiro e traz uma redução de quase 80% no preço desse tratamento”.

A química Eloan Pinheiro, ex-diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos) e funcionária aposentada do Departamento de Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, que trabalhou ativamente para a quebra de patente dos medicamentos para aids no Brasil, explicou a importância da fabricação de medicamentos genéricos.

“Na época, a Farmanguinhos fez os primeiros genéricos no mundo para tratamento de aids e salvou milhões de pessoas, isso reduziu o custo em 80%, 88%. Infelizmente, aids ainda não tem cura, mas hepatite tem. Então, não se pode deixar as pessoas morrerem porque o medicamento está patenteado e o preço é astronômico. Isto é questão de direitos humanos, o cidadão tem direito a uma saúde plena, uma sociedade tem direito ao acesso aos medicamentos”.

De acordo com ela, nos Estados Unidos também há contestação sobre o preço do tratamento da hepatite C , que chega a custar US$ 84 mil, enquanto países como Egito e Malásia, que não têm patente no medicamento, pagam de US$ 200 a US$ 300. “Aqui conseguimos chegar a um preço não tão baixo, mas muito melhor. Esse remédio da Gilead custa R$ 16 mil e o genérico sai a R$ 2.750, para um tratamento de 3 meses, que cura efetivamente a doença”.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.