Foi protocolado hoje (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3543/20, que determina a divulgação quinzenal de diagnósticos de testes da Covid-19 realizados pela rede pública. A autora da proposta é a deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Caso aprovada, a PL obriga que testes sejam enviados por entes federativos ao Ministério da Saúde, a cada 15 dias. Assim, segundo a autora, será possível identificar quantos exames da Covid-19 foram feitos por dia, além de calcular com precisão os resultados positivos e negativos sem que haja duplicações.
“Além disso, será possível fiscalizar o uso de recursos financeiros com os exames", explica Paula.
Ela afirma ainda que a contagem realizada pela Saúde, que inclui casos suspeitos e confirmados de Covid-19, faz com que não seja possível identificar os grupos e a quantidade testada de pessoas.
O texto afirma também que devem constar nos diagnósticos da Covid-19 repassados à pasta nome completo e CPF do paciente, bem como data do exame e unidade em que foi realizado.
Essas informações, exceto a identificação do paciente, devem ser divulgados virtualmente.