A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda da cloroquina e da ivermectina sem receitas médicas. Mesmo comprovação científica de eficácia, os dois medicamentos têm sido procurados para uso no combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A resolução foi publicada nesta quinta-feira (22) da Diretoria Delegada do órgão no Diário Oficial da União.
Assinado diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, o texto ainda proíbe a comercialização sem receituário da nitazoxanida, que tem o noome comercial Annita.
Os principais organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), não recomendam o uso antes de resultados mais robustos das pesquisas científicas com esses três remédios e aponta paras os riscos de efeitos colaterais e complicações adversas.
A mudança promovida pela Anvisa, no entanto, não vale para os medicamentos à base de cloroquina distribuídos por programas públicos governamentais. As medidas de controle para os medicamentos se devem em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavírus.
Nos casos em que há receita, ela deve ser escrita de forma legível, sem rasuras, em duas vias e contendo dados obrigatórios como identificação do médico. Entre essas informações estão endereço do consultório, número da inscrição no Conselho Regional de Medicina, identificação do paciente, endereço completo, nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e data da emissão.
A receita desses medicamentos será válida por 30 dias, a contar da data da emissão.
Quando as prescrições foram feitas por cirurgiões dentistas e médicos veterinários, oe remédios só poderão ser utilizados para esses fins, sendo proibida a indicação para tratamento da Covid-19.