A Câmara aprovou nesta terça projeto que autoriza o governo a quebrar patentes para produzir vacinas e medicamentos em casos de emergência nacional ou internacional. O texto prevê ainda que, caso o Executivo se omitir em adotar essa medida, o Congresso Nacional poderá aprovar um projeto nesse sentido.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e, aprovado agora pela Câmara, retorna ao Senado por ter sofrido alterações pelos deputados. Já há um acordo para que o Senado acelere a conclusão da proposta, que entrará em vigência logo que virar lei.
O texto foi aprovado no plenário por 425 a 15 e 21 partidos orientaram a favor da quebra das patentes
. Apenas o Novo e a liderança do governo foram contrários.
Pelo projeto, a empresa detentora da patente receberá 1,5% do preço líquido da comercialização do produto. A quebra de patente será por um tempo determinado. O relator na Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que se trata de uma medida para um futuro imediato e que pode ser aplicada ainda durante a epidemia da Covid-19 .
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"É uma possibilidade para agora, seja numa nova cepa do Covid-19 ou em outra pandemia, se e quando houver", disse o relator. Essa concessão da licença compulsória terá validade pelo período que perdurar a declaração da emergência nacional ou do estado de calamidade, como foi declarado no país.
Aécio Neves afirmou que o país poderá quebrar patentes de vacinas e medicamentos que os laboratórios brasileiros tenham condições e capacidade de produzir.
"Temos ótimos laboratórios, como Fiocruz e Butantan, que estão demonstrando plena capacidade para produção desses insumos e das vacinas ."
O titular da patente objeto da licença compulsória fica obrigado a fornecer as informações necessárias à produção, assim como todos os aspectos técnicos aplicáveis, resultados de testes e demais dados. Caso o titular não viabilize esse acesso, poderá ter negado o pedido de patente do produto ou ser declarada a nulidade de patente já reconhecida.