Vacinação se torna obrigatória para servidores em SP
Jefferson Peixoto/Secom
Vacinação se torna obrigatória para servidores em SP

Neste sábado (7), a Prefeitura de  São Paulo anunciou que todos os funcionários de autarquias, fundações e da administração indireta deverão se vacinar contra a Covid-19 . A medida foi publicada no diário oficial da cidade e segue a determinação de uma lei federal que indica a vacinação obrigatória, além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem o mesmo.

Caso o funcionário recuse receber o imunizante e não tenha justa causa médica, a falta será considerada grave e poderá levar a punições previstas em leis, como repreensão e suspensão.

A medida estabelece que, para o enfrentamento da pandemia, "poderão ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas e vacinação e outras medidas profiláticas".

Agora, a Controladoria Geral do Município (CGM) será responsável por fazer o levantamento dos servidores e empregados públicos que não se vacinaram, sem justa causa.

A decisão consta no Decreto de número 60.442 foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de hoje e tem como base legal o artigo 3º da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

— Com informações do portal G1

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