Desde que o Ministério da Saúde revogou a emergência nacional de Saúde, decretada durante a pandemia de covid-19, clínicas, laboratórios e farmácias particulares passaram a contar com a possibilidade de administrar doses da vacina contra o vírus na rede privada.
A medida passou a valer, na prática, na semana passada, quando algumas redes anunciaram a disponibilidade e o preço . O imunizante é o produzido pela Astrazeneca e distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas chega importado diretamente dos Estados Unidos.
Segundo a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Flávia Bravo, a dosponibilização dessas doses pode aumentar a cobertura atual da vacinação no Brasil. Segundo um relatório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado em 19 de maio, em pessoas acima dos 25 anos, a cobertura para as duas primeiras doses é de 80%. A questão, no entanto, é a terceira dose: em grupos mais jovens, o reforço se mostrou deficitário.
"A análise aponta cobertura de 63,9% na faixa etária de 55 a 59 anos, 57,9% na de 50 a 54 anos, 52,8% de 45 a 49 anos. O percentual diminui gradualmente: a partir de 40 a 44 anos é de 49,8%, de 35 a 39 anos é de 44,7%, de 30 a 34 anos é de 40,3%, de 25 a 29 anos é de 35,5%, de 20 a 24 anos é de 30,4% e de 18 a 19 anos é de 25,2%", destaca o boletim.
Entre as crianças de 5 a 11 anos, apenas 60% tomaram a primeira dose; 32% estão com o esquema vacinal completo.
"Por um lado, isso tem potencial de melhorar cobertura, claro. Sempre tem gente que não quer ir ao posto, ou que não pode, que tem muita dificuldade. Pacientes idosos, acamados, que não têm a família, ou com dificuldade de locomoção. Às vezes, o município não vai até a casa dele, sempre existe essas possibilidades. É mais uma frente para os que querem e podem pagar, se vacinarem e aumentar a cobertura", afirma.
A médica, no entanto, destaca a responsabilidade dos estabelecimentos em trabalharem de acordo com as regras estipuladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO).
"A pandemia não acabou, a rede privada precisa trabalhar 'pari passu' [ao lado, no mesmo ritmo] com o sistema público, tanto no que diz respeito à imunização de modo geral, quanto no combate à pandemia. Essa responsabilidade tem que ser assumida pelo setor privado. O que significa isso? O registro de doses tem que ser feito, o histórico vacinal avaliado, além do registro de aplicações, para que isso entre nos cálculos do Ministério da Saúde de cobertura vacinal", aponta.
Na sexta-feira (3), a SBIm divulgou um posicionamento pedindo para que o PNO seja seguido por laboratórios e farmácias.
"[A SBIm] entende que O sistema privado deve disponibilizar as vacinas Covid-19 apenas para os grupos elencados no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO) e nas Notas Técnicas complementares publicadas pelo Ministério da Saúde, de acordo com esquemas, intervalos, número de doses e doses de reforço previstos nestes documento", diz o documento.
Para Flávia, a rede privada deve se preparar para participar da farmacovigilância nacional, estando apta a notificar eventos adversos - se houver, acompanhando o manejo e registro de todos os dados. Além de, é claro, realizar a aplicação de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde.
"Precisamos nos pautar pelos dados e pelas recomendações do Ministério. E entendimento é de que não se deve aplicar vacina se não há estudos específicos em outros grupos, ou se a pasta não está recomendando", afirma.
Isso quer dizer, portanto, que a aplicação da vacina em uma pessoa fora da faixa de imunização atual - dose de reforço para jovens de 12 a 17 anos de idade, 4ª dose para pessoas acima de 50 anos e 5ª dose para idosos e imunossuprimidos - configuraria uma erro passível de notificação.
"Segundo PNO e o Manual de Vigilância, quando uma dose é aplicada em pessoa que não faça parte do grupo elencado, constitui erro da imunização e tem que ser notificado. E por que isso? Não existem dados que a vacina vai funcionar, não existem dados de segurança, e no momento não é necessário", explica ela.
"Pode ser que no caminhar do tempo, tenhamos respostas, estudos publicados com 4ª dose, teremos necessidade epidemiológica de implementar a 4ª dose para outros grupos. Hoje não. Estamos vendo um aumento de infecções, mas não temos um aumento de mortes proporcionalmente."
Laudo médico
A especialista analisou também a possibilidade de que, pautadas pelo medo, algumas pessoas peçam atestados médicos para tentar uma nova dose antes da hora.
"É uma decisão a ser tomada pelo responsável técnico do serviço privado, ele é corresponsável. Não existe essa coisa de chegou com a receita, vou fazer uma coisa errada que coloca em risco a vida de alguém", aponta.
"A clínica de vacinação tem a autonomia de arriscar, e fazer com a receita do médico, embora não tenha indicação, ou não fazer porque não é ético. O posicionamento da Sbim é que se siga as indicações do PNO. A clínica que fizer tem que estar ciente que não tem suporte nem da sociedade médica."