O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou o projeto de lei 37 de 2021, que prevê penalidades a quem descumprir a ordem prioritária de vacianação contra a Covid-19. Segundo o texto, que será publicado no Diario Oficial do estado desde sábado, 13, as pessoas imunizadas após furarem fila e o agente público responsável pela vacinação poderão ser multados.
A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento. No caso da pessoa imunizada, a multa chega a R$ 49,4 mil reais. Caso a pessoa seja agente público, o valor pode dobrar, chegando a R$ 98.906. Já no caso da multa para quem aplicou a vacina, o valor pode chegar a R$ 24.726,50.
Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde. De acordo com o governo de São Paulo, "a regulamentação para definir quem aplicará as multas será definida com a mesma urgência em que o governo sancionou a lei".