Teste RT-PCR
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Teste RT-PCR

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar as companhias aéreas a exigirem o teste RT-PCR negativo da Covid-19 para embarque em voos nacionais.  Atualmente, a exigência se restringe a viajantes internacionais. A ação busca evitar a disseminação da doença diante das novas variantes do novo coronavírus já observadas em algumas regiões do país.

"No momento atual da pandemia, não se cogita de pedir o fechamento dos aeroportos, dada o importante papel que desempenham no transporte de cargas e de pessoas. No entanto, não é razoável que a via aérea continua a funcionar como uma porta aberta à livre circulação do vírus e suas incontáveis variantes, que no processo evolutivo se impõem como mais graves e mais transmissíveis", diz um trecho da ação assinada pelos procuradores Márcio Torres, Nilce Cunha, Alessander Sales e Ricardo Magalhães de Mendonça, na quarta-feira (17).

Os procuradores pedem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proíba a viagem daqueles que não apresentarem teste negativo, realizado em no máximo 72 horas antes do voo. O exame deve ser exigido de passageiros e tripulantes, em voos comerciais ou privados. 

"De nada adianta distanciamento social e medidas farmacológicas, se se permite a inserção no território de novas pessoas infectadas, que não estavam submetidas a qualquer forma de contenção", afirmam.

De acordo com o MPF, o número de pessoas infectadas "tende a crescer em escala geométrica se não forem adotadas sérias medidas de distanciamento social e restrições ao livre trânsito de pessoas". "Quando não viável o fechamento das fronteiras, barreiras sanitárias eficazes devem ser criadas", defendem.

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