O Senado aprovou hoje (27) um Projeto de Lei (PL) que obriga os postos de vacinação a funcionarem todos os dias da semana , inclusive em fins de semana e feriados, na ocorrência de epidemias e situações de calamidade na saúde pública, incluindo a atual pandemia da Covid-19.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto determina que a vacinação, nos casos descritos, ocorra todos os dias até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase de vacinação.
A vacinação diária, segundo o projeto, poderá ser interrompida caso não haja vacina em estoque ou nos casos em que for necessária a reserva de segunda dose para aplicação subsequente nos grupos em que foram ministradas doses anteriormente.A relatora do projeto no Senado, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), viu a necessidade de incluir outra possibilidade para a não vacinação em fins de semana e feriados.
Você viu?
Assim, a vacinação em feriados e fins de semana pode também não ocorrer caso haja inviabilidade técnica e justificada para tanto, fato que deverá ser avaliado pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).Segundo a senadora, existe uma diversidade de situações potencialmente impeditivas do funcionamento dos serviços de saúde. Por exemplo, a indisponibilidade de transportes nas localidades ou até mesmo de profissionais de saúde. Por isso, deverá caber ao gestor local certa liberdade para decidir sobre a operação da saúde pública.
Maria do Carmo Alves ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as medidas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia não afastam a competência nem a tomada de providências de governadores e prefeitos.Segundo o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pessoas em todo país estão se aglomerando “porque em muitos lugares a vacinação contra a covid-19 nem sempre tem ocorrido aos finais de semana e feriados”.
Ainda na visão do senador por Roraima, a suspensão de vacinação nesses dias dificulta o atendimento para quem trabalha ou precisa de acompanhamento para ir até o local de imunização.