A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciou na última segunda-feira (13) a cobrança de comprovante de vacinação da Covid-19 de viajantes que entram no Brasil . Nesta terça-feira (14), a Anvisa divulgou uma nota detalhando o funcionamento dessa exigência e tranquilizando os passageiros com viagens já marcadas.
A medida é um cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrada no Brasil . Dado isso, os passageiros ainda serão fiscalizados pela Polícia Federal.
"As restrições sanitárias impostas a viajantes constituem requisitos migratórios e estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, notadamente da Polícia Federal, que já vem atuando nesse sentido. Este trabalho deve ser intensificado e ampliado por todas os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes", disse trecho da nota.
A Anvisa também declarou que utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), que permite às equipes dos aeroportos efetuar análises de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação. Além disso, o órgão realiza a abordagem de passageiros para verificação do comprovante de vacinação e demais documentos necessários.
Ademais, para aqueles que já estão com viagens programadas, a Agência assegura que não é motivo de preocupação, desde que as medidas não farmacológicas, como uso de máscara, distanciamento e higiene das mãos, sejam mantidas.
A Anvisa reforça que essas restrições visam reduzir a disseminação da Covid-19 e suas variantes em território nacional. O órgão também recomenda que sempre que possível o cidadão deve apresentar o comprovante de vacinação.